Parlamentares iniciam no STF "judicialização" sobre royalties

quinta-feira, 13 de dezembro de 2012 17:03 BRST
 

Por Ana Flor

BRASÍLIA, 13 Dez (Reuters) - A "judicialização" da disputa sobre os royalties do petróleo, temida pelo governo federal, teve início horas depois de o Congresso aprovar, em sessão mista, o regime de urgência na análise do veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei que altera a distribuição de royalties de petróleo.

O Congresso aprovou na noite de quarta, por ampla maioria de votos de deputados e senadores, o pedido de urgência para analisar o veto do Planalto ao projeto. Mas parlamentares do Rio de Janeiro, principal produtor do Brasil, ingressaram com ações na Justiça contra o processo no Parlamento, o qual consideraram irregular.

Dessa forma, uma disputa na Justiça que o Executivo tentou evitar ao vetar uma alteração em contratos em vigor acabou mesmo acontecendo. Os pedidos foram encaminhados ao Supremo Tribunal Federal (STF) e distribuídos ao ministro Luiz Fux, do Rio de Janeiro.

O governo avalia que a "judicialização" do tema poderá atrasar ainda mais a aprovação da nova regra, o que provavelmente interferirá no processo de organização dos leilões de áreas de petróleo, programados para o ano que vem.

Há cerca de quatro anos, o governo não realiza licitações de blocos para exploração de petróleo, enquanto aguarda uma aprovação definitiva do novo marco regulatório do setor --incluindo a distribuição de royalties. Investidores esperam com ansiedade os novos leilões no país.

O senador Lindberg Farias (PT-RJ) e o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) apresentaram mandados de segurança, com pedido de liminar, ao STF, requerendo a nulidade da sessão mista do Congresso em que foi aprovado o regime de urgência para analisar o veto.

Segundo o deputado, a medida foi tomada por haver muitos vetos mais antigos a serem avaliados e porque houve irregularidades na sessão.

"O legislador não pode, ao sabor das maiorias eventuais, violar a Constituição", disse Molon.   Continuação...

 
Vista da Estátua da Justiça no por-do-sol em frente ao Supremo Tribunal Federal, em Brasília. A "judicialização" da disputa sobre os royalties do petróleo, temida pelo governo federal, teve início horas depois de o Congresso aprovar, em sessão mista, o regime de urgência na análise do veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei que altera a distribuição de royalties de petróleo 4/10/2012 REUTERS/Ueslei Marcelino