19 de Dezembro de 2012 / às 20:18 / em 5 anos

Congresso só votará Orçamento de 2013 no ano que vem

BRASÍLIA, 19 Dez (Reuters) - O Orçamento para 2013 não será votado este ano pelo Congresso, como estava previsto, afirmou nesta quarta-feira a vice-presidente do Congresso, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES).

Para entrar em vigor no ano que vem, o Orçamento precisava ser aprovado ainda nesta semana na Comissão Mista do Orçamento (CMO) e no plenário do Congresso, antes do recesso parlamentar, que se inicia dia 22 de dezembro e vai até fevereiro.

A votação da proposta orçamentária agora fica para o ano que vem, limitando a aplicação dos recursos federais no começo de 2013.

“Não vamos votar”, disse a vice-presidente da Casa, questionada por jornalistas sobre o Orçamento para o próximo ano.

Rose declarou o adiamento da votação do Orçamento após participar de reunião com o presidente do Senado e do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e lideranças partidárias.

Durante a conversa --motivada por impasse sobre votação de mais de 3 mil vetos incluindo o da presidente Dilma Rousseff ao projeto que redefine a distribuição dos royalties do petróleo-- ficou decidido que não haverá mais sessões do Congresso este ano.

“A decisão tomada é a decisão de não produzir nenhuma votação no Congresso Nacional até que seja superado esse impasse da votação dos vetos”, afirmou o presidente da Câmara.

Na segunda-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Fux concedeu liminar determinando que o Congresso respeitasse o regimento e a cronologia para apreciar os vetos presidenciais.

Na prática, Fux determinou que o veto ao projeto dos royalties só poderia ser apreciado depois que os outros fossem votados, respeitando regras regimentais. Isso gerou a interpretação, por parte de alguns parlamentares, de que a pauta do Congresso estaria, dessa forma, trancada pelos vetos ainda não analisados, impossibilitando a votação do Orçamento para 2013.

“Nós estamos, neste caso específico, primeiro, cumprindo a decisão que foi tomada pelo Judiciário. Segundo, estamos tomando uma decisão à luz daquilo que é a nossa interpretação sobre o que foi decidido... e terceiro, é uma decisão política”, explicou Maia, numa sinalização de que o Congresso busca responsabilizar o Supremo pela paralisação dos trabalhos.

“Nós entendemos também que não há clima, não há condição política neste momento para votar qualquer outra matéria que não seja a derrubada do veto para estabelecer os critérios de distribuição dos royalties de petróleo”, acrescentou.

“TUDO PRONTO”

O relator-geral do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que mesmo com a decisão de adiamento da votação do Orçamento no Congresso, tentará votar seu parecer na CMO e deixá-la preparada para a apreciação no plenário.

“Vou deixar tudo pronto”, disse o relator.

Questionado em entrevista coletiva sobre a decisão do Congresso de não votar o Orçamento de 2013 neste ano, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, avaliou que a não aprovação da peça orçamentária não chega a ser um problema.

“Existem regras que permitem a execução orçamentária mesmo sem a aprovação do Orçamento”, disse o ministro, dando como exemplo a utilização dos recursos do chamado restos a pagar.

“É claro que ficar um ano sem aprovar, gera problema”, ressalvou, acrescentando, no entanto, acreditar que, se não ocorrer ainda este ano, a aprovação do Orçamento deve acontecer no começo de 2013.

Reportagem de Maria Carolina Marcello e Jeferson Ribeiro; Reportagem adicional de Luciana Otoni e Tiago Pariz

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