Câmara de Congonhas aprova tombamento parcial de Casa de Pedra

quinta-feira, 20 de dezembro de 2012 09:58 BRST
 

SÃO PAULO, 20 Dez (Reuters) - Vereadores do município mineiro de Congonhas aprovaram nesta semana proposta de tombamento parcial da serra Casa de Pedra, em uma região onde estão minas do grupo CSN, liberando áreas para pesquisa geológica e eventual exploração futura de minério de ferro.

Segundo o presidente da Câmara de Vereadores de Congonhas, Eduardo Matosinhos (PR), o projeto aprovado determina a preservação de 85 por cento do perímetro da serra e libera 15 por cento para pesquisas de potencial mineral.

A cidade abriga o conjunto escultórico do Santuário de Bom Jesus de Matosinhos, esculpido por Aleijadinho, tombado pela Unesco e integrado pelo cenário formado pelo perfil da serra de Casa de Pedra, segundo defensores de tombamento de todo o perímetro da serra.

A aprovação do projeto de lei para a área de tombamento, um assunto que se arrastava desde 2007, afasta no âmbito municipal o risco de tombamento total da serra, incluindo o morro do Engenho, que segundo vereadores da cidade é alvo de interesse da CSN para futura expansão de suas atividades de produção de minério de ferro na região.

Apesar da aprovação, a questão pode sofrer questionamentos na Justiça. Segundo Matosinhos, "independente do voto na Câmara, o assunto vai se arrastar na esfera judicial, com certeza". O Ministério Público do Estado de Minas Gerais defendia a preservação do morro do Engenho.

O presidente da Câmara de Congonhas afirmou que o projeto aprovado determina prazo de três anos para a CSN fazer estudos geológicos e apresentar um plano à cidade de desenvolvimento sustentável da região.

"A lei de tombamento já existia, nós só falamos dos perímetros (de tombamento). Sob o ponto de vista de autonomia do município, nós entendemos que a pesquisa cabe", disse Matosinhos.

"A partir daí (da aprovação dos estudos de sustentabilidade), se a CSN conseguir as licenças ambientais, aí ela vai poder explorar os 15 por cento", disse Matosinhos.

Opositores do projeto aprovado defendiam a preservação de todo o perímetro da serra também diante de preocupações de possíveis impactos de exploração mineral sobre fontes de água que abastecem a região.

A CSN não comentou o assunto. O projeto aprovado segue agora para sanção do prefeito Anderson Cabido. Representantes da prefeitura não puderam ser imediatamente contatados.

(Por Alberto Alerigi Jr.)