21 de Dezembro de 2012 / às 18:28 / em 5 anos

Resistência em pagar royalties barra lei de sementes na Argentina

Por Maximilian Heath

BUENOS AIRES, 21 Dez (Reuters) - Uma mudança na regulação de sementes da Argentina, numa tentativa de elevar a produção de grãos, está encontrando forte resistência em setores do governo e junto a agricultores, que se opõem ao pagamento de royalties por uso de sementes recuperadas de colheitas anteriores.

Disposto a tirar vantagem da forte demanda global por grãos, o governo argentino vem tentado substituir a atual regulação que não obriga os produtores a pagarem royalties para as empresas de sementes.

A indústria de sementes e os grandes produtores de grãos dizem que a Argentina --terceiro maior exportador de soja e o segundo fornecedor de milho-- corre risco de perder terreno frente a concorrentes como o Brasil porque o marco regulatório desestimula a introdução de novas sementes mais avançadas.

“A atual legislação não estimula investimento em desenvolvimento ou a distribuição de novas tecnologias porque não há suficiente proteção para a propriedade intelectual”, disse Alfredo Paseyro, da associação da indústria de sementes (ASA).

Depois de uma série de encontros mais cedo este ano, as autoridades do governo e líderes da indústria concordaram em preparar um esboço da lei que propõe o pagamento de royalties pelos grandes produtores e isenções para pequenos produtores.

Entretanto, a oposição entre segmentos dentro do governo de centro-esquerda e entre alguns produtores dificulta sua entrada no Congresso neste ano e levanta dúvidas sobre as chances até de ele ser transformado em lei.

“A lei da semente não é uma agenda do governo”, disse Emilio Pérsico, subsecretário de Agricultura Familiar do Ministério da Agricultura, ao jornal La Nación no mês passado.

Pérsico não estava disponível para comentar, mas uma fonte do Ministério da Agricultura que pediu para não ser identificada disse que as discussões sobre a reforma devem ser retomadas no próximo ano.

DIVISÃO

O pagamento de royalties para novas tecnologias de sementes já está bem implementado no Brasil e analistas da indústria dizem que encorajaram as companhias de sementes a introduzir maior variedade de sementes geneticamente modificadas.

Uma associação de produtores de Mato Grosso chegou a ganhar ação na Justiça para suspender o pagamento dos royalties, mas a Monsanto conseguiu reverter a liminar e retomou a cobrança.

No Paraguai, os produtores pagam 4 dólares por tonelada de soja produzida pelo uso da variedade transgênica da Monsanto Roundup Ready.

Os produtores argentinos, que têm uma tensa relação com o governo da presidente Cristina Kirchner, estão divididos quanto à reforma da indústria.

Pequenos e médios produtores da Federação Agrária Argentina (FAA) se recusaram a participar das consultas públicas realizadas pelo governo.

“O direito de usar a semente é a essência básica da agricultura”, disse Juan Carlos Herrero, secretário de coordenação da FAA. “Se plantamos a semente, porque não podemos ser capazes de usá-las depois? Isso é uma questão de soberania”.

Enquanto isso, a Sociedade Rural da Argentina (SRA), que costuma representar grandes produtores e criadores, aceita os royalties, mas diz que os pagamentos não devem ser feitos toda vez que as sementes são usadas.

“Concordamos que a tecnologia precisa ser paga”, disse Luis Etchevehere, que sugeriu o pagamento dos royalties a cada cinco anos.

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