Prefeitura do Rio ordena interdição da CSA por falta de licença

quarta-feira, 9 de janeiro de 2013 16:29 BRST
 

SÃO PAULO/RIO DE JANEIRO, 9 Jan (Reuters) - A prefeitura do Rio de Janeiro interditou nesta semana a Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA), controlada pelo grupo alemão ThyssenKrupp em parceria com a Vale, por falta de licença de funcionamento.

A decisão foi publicada no Diário Oficial da cidade na segunda-feira. A diretoria de fiscalização do município afirmou no edital de interdição que "neste local está sendo exercida a atividade de siderurgia, sem a competente licença para funcionamento de estabelecimento".

A assessoria de imprensa da Secretaria Especial de Ordem Pública do Rio de Janeiro (Seop) afirmou que a decisão está em vigor desde segunda-feira.

A secretaria disse ainda que a CSA estava operando com um alvará provisório de funcionamento, válido por seis meses e que poderia ser renovado pelo mesmo período. Porém, o órgão afirmou que decidiu não renovar a autorização porque a empresa não apresentou certidão de "Habite-se", que autoriza a ocupação de um imóvel.

Procurada, a CSA informou que um problema de comunicação impediu a empresa de ser notificada em outubro sobre a necessidade de apresentação dos documentos à secretaria e que "vem atendendo a todas as exigências dos órgãos competentes". A empresa afirmou ainda que os documentos necessários "já foram entregues na última segunda-feira".

A Seop abriu um processo de análise dos documentos apresentados pela CSA para averiguar se a empresa está cumprindo a legislação. A CSA não confirmou se deixou de operar em função da interdição.

Segundo o edital, o descumprimento da decisão acarretará multa de 570,65 reais. O caso pode ser remetido ao Ministério Público do Estado "para devidas providências relativas à ocorrência de crime de desobediência".

PROBLEMAS

A interdição da usina com capacidade para produzir 5 milhões de toneladas de placas de aço por ano acontece em um momento em que a ThyssenKrupp recebe ofertas pela unidade, colocada à venda em maio de 2012 junto com uma laminadora do grupo alemão nos Estados Unidos.   Continuação...