29 de Janeiro de 2013 / às 17:13 / em 5 anos

Governo central tem primário de R$88,5 bi em 2012 e não cumpre meta cheia

Por Luciana Otoni

BRASÍLIA, 29 Jan (Reuters) - Como efeito do mau desempenho da economia, o governo central não conseguiu cumprir a meta cheia de superávit primário em 2012 e, como enfrentará a mesma dificuldade em 2013, o Ministério da Fazenda continua estudando mudanças no objetivo deste ano.

O governo central --formado pelo governo federal, Banco Central e Previdência Social-- registrou superávit primário de 88,528 bilhões de reais no ano passado, inferior à meta de 97 bilhões de reais, informou o Tesouro Nacional nesta terça-feira.

Para cobrir a diferença --que será maior considerando o número final que o BC divulga na quarta-feira e calculado com uma metodologia diferente--, serão descontados 10,5 bilhões de reais dos investimentos via Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) somente para cumprir a meta do governo central, informou o secretário do Tesouro, Arno Augustin.

O resultado primário do governo central em 2012 só não foi pior porque, em dezembro, o Tesouro fez uma engenharia financeira para gerar superávit de 28,324 bilhões de reais, recorde mensal.

Nesta cifra, entraram como receita o resgate de 12,4 bilhões de reais do Fundo Soberano do Brasil (FSB) e a antecipação de 7,644 bilhões de reais em dividendos da Caixa Econômica e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

“O governo não fez manobra alguma, cumpriu rigorosamente todas as determinações legais... recebeu dividendos de bancos, que é algo normal setor público ou privado”, defendeu Augustin.

O mau resultado das contas públicas no país veio com a fraqueza da economia no ano passado, afetada pela crise internacional. Além de reduzir as arrecadações, esse quadro levou o governo a fazer diversas desonerações fiscais para estimular a produção e o consumo, que também afetaram as receitas.

Esse cenário jogou uma pá de cal na possibilidade de o setor público consolidado --que engloba governo central, Estados, municípios e empresas estatais-- cumprir integralmente sua meta de primário de 2012, de 139,8 bilhões de reais.

Por isso, o governo fez uma engenharia financeira para fechar os buracos: usará descontos maiores dos PAC, raspou praticamente todos os recursos do FSB e recebeu antecipamente dividendos dos bancos estatais.

Em recente entrevista à Reuters, Augustin havia defendido que o país já não precisa mais cumprir metas cheias de primário para assegurar queda da dívida pública, e justificou a engenharia financeira nas contas de 2012 porque Estados e municípios geraram pouco mais de 20 bilhões de reais de economia, metade do valor fixado.

Nesta terça-feira, o secretário do Tesouro voltou a afirmar que o governo estuda mudanças na meta de 2013, fixada em 155,9 bilhões de reais, mas que não há decisão sobre o assunto.

“O governo pode aperfeiçoar a meta e vem discutindo esse aperfeiçoamento, mas mudança no valor não ouvi dentro do governo”, disse o secretário.

A Reuters apurou que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, não tem preferência pela redução da meta de primário para 2013 e que prefere fazer ajustes como o abatimento do PAC.

A opção do governo de fazer manobras para atingir a meta de superávit primário de forma forçada gera críticas no mercado, que aponta o risco para mais deterioração da política fiscal.

Na análise do especialista em contas públicas e professor da PUC de São Paulo, Waldemir Quadros, essa “contabilidade criativa” do governo é mais uma evidência do caráter desenvolvimentista do governo da presidente Dilma Rousseff. “O governo está preocupado com a economia e não com metas. Só que o governo não explicita isso”, disse.

INVESTIMENTOS

O Tesouro informou também nesta terça-feira que, em 2012, as despesas com o PAC atingiram 39,3 bilhões de reais, com alta de 40,3 por cento em relação ao ano anterior.

O documento sobre o investimento do PAC apresentado pelo Tesouro nesta terça-feira trouxe uma revisão dos gastos com o programa nos meses anteriores, indicando que o governo fez um forte movimento de contratação de obras no fim de ano a fim de gerar volumes grandes de gastos do PAC para serem abatidos da meta de primário.

O documento publicado em dezembro pelo Tesouro, relativo aos dados de novembro, mostrava que as despesas do PAC até aquele mês haviam sido de apenas 28,4 bilhões de reais no ano. Agora, o número foi revisado para 35,7 bilhões de reais no acumulado de janeiro a novembro, chegando aos 39,3 bilhões no total de 2012.

Augustin disse que a perspectiva é que o investimento público acerele em 2013 --influenciado pelo programa de concessões de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos --, assim como o crescimento econômico.

Ele disse que o reposicionamento do câmbio e dos juros vão gerar resultados no crescimento.

“O câmbio está em patamar mais alto do que já foi e a Selic está em patamar bem mais baixo (do que já foi)”, disse ele, acrescentando ainda efeitos esperados com a redução também da tarifa de energia elétrica.

O Tesouro também informou que a Previdência Social apresentou, no mês passado, superávit de 6,572 bilhões de reais, somando no ano saldo negativo de 40,824 bilhões de reais, ainda segundo dados do Tesouro.

DESONERAÇÕES

Augustin disse ainda que o governo manterá a política de desoneração fiscal em 2013 para estimular a economia.

“Continuaremos, sim, com política forte desonerações”, informou.

O secretário disse que a previsão inicial era fazer 25 bilhões de reais em desonerações este ano, mas que esse número deverá subir para 40 bilhões de reais. A previsão de acréscimo de mais 15 bilhões de reais que está em análise no Congresso em meio à avaliação do Orçamento deste ano, que ainda está por ser aprovado.

Edição de Patrícia Duarte

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