28 de Fevereiro de 2013 / às 19:15 / em 5 anos

Vale diz que governo discute nova regra de tributação no exterior

RIO DE JANEIRO/BRASÍLIA, 28 Fev (Reuters) - O presidente da Vale, Murilo Ferreira, afirmou nesta quinta-feira que o governo brasileiro está discutindo a legislação que trata de critérios para a cobrança futura de impostos sobre lucros de empresas no exterior, um tema crucial para as finanças da mineradora e de outras multinacionais do Brasil.

A empresas com subsidiárias no exterior, que alegam sofrer bitributação por conta da norma atual, querem mudar as regras e contestam na Justiça uma medida provisória sobre o assunto.

A cobrança de impostos sobre o lucro de subsidiárias e coligadas no exterior é alvo de processos bilionários na Justiça entre companhias e a Fazenda, e uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) deve ser tomada neste primeiro semestre, disse também nesta terça-feira o presidente da corte, Joaquim Barbosa.

“É um assunto que no nosso entender está muito próximo de entrar no plenário para uma decisão... Isso não impede --e é o que está acontecendo neste momento-- de haver uma discussão das autoridades governamentais da legislação que deverá ser aplicada daqui para frente”, afirmou o presidente da Vale durante teleconferência com analistas de mercado.

Segundo ele, muitas empresas importantes do Brasil passam pela mesma situação da mineradora, e algo precisa ser feito.

O governo chegou a publicar no ano passado regras para preços de transferência para operações de importação e exportação, o que pode estabelecer parâmetros e dá transparência para taxações.

“Acho que já foi feito grande passo com preço de transferência, há muito mais claridade hoje do que se tinha no passado, através do documento que foi emitido no final de 2012”, disse o Ferreira.

“Esses dois caminhos estão sendo trilhados paralelamente, aguardo que tenhamos solução nas próximas semanas ou meses”, afirmou, em sintonia com as declarações feitas pouco depois pelo ministro Joaquim Barbosa.

“Este caso, que já está sendo julgado, será concluído neste semestre”, disse Barbosa a jornalistas.

O julgamento, que tem como relator o próprio Barbosa, afeta todas as empresas que lucram fora do Brasil por meio de coligadas e controladas, em decisão que definirá o destino de dezenas de bilhões de reais de multinacionais brasileiras, incluindo a Vale, Petrobras e Odebrecht.

O potencial de perda da Vale, segundo o banco J.P. Morgan, pode chegar a quase 15 bilhões de dólares.

Para advogados ouvidos pela Reuters recentemente, o tema é extremamente espinhoso. As companhias estão representadas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que ingressou com ação de inconstitucionalidade para tentar reverter medida provisória de 2001 sobre o assunto.

Reportagem de Sabrina Lorenzi, no Rio de Janeiro, e Peter Murphy, em Brasília

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