24 de Junho de 2013 / às 15:58 / 4 anos atrás

São Paulo anula reajuste de pedágios em 2013

Por Roberta Vilas Boas

SÃO PAULO, 24 Jun (Reuters) - O governo do Estado de São Paulo anunciou nesta segunda-feira que não haverá reajuste dos pedágios de rodovias paulistas neste ano, após ter decidido na semana passada revogar o aumento nas tarifas do metrô e do trem metropolitano.

O aumento anual do pedágio está previsto em contrato com as concessionárias e deveria entrar em vigor a partir de 1o de julho, com alta em torno de 6,5 por cento.

"Não haverá nenhum reajuste, nem pelo índice IGP-M, que seria 6,2 (por cento), nem o índice IPCA, que daria 6,5 (por cento)", disse o governador Geraldo Alckmin (PSDB) a jornalistas, ressaltando que o reajuste deste ano não foi apenas suspenso, mas eliminado.

As ações de concessionárias listadas na Bovespa caíram, diante das incertezas sobre o impacto da decisão do governo paulista sobre o resultado das empresas.

Mas os papéis atenuaram as perdas vistas mais cedo, à medida que as próprias empresas e a entidade que representa o setor afirmaram que não houve quebra de contrato e que o governo mostrou compromisso com o equilíbrio financeiro das companhias.

A Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) reduzirá o ônus variável que recebe do pedágio --que cairá de 3 para 1,5 por cento-- e serão utilizados créditos que o governo tem junto às concessionárias com obras atrasadas para permitir a manutenção das tarifas.

A suspensão do pedágio também vale para a travessia por bolsa ou lancha entre Santos e Guarujá.

"Este reajuste, ele não está sendo adiado por um ano, ele está sendo eliminado. Estamos assumindo, com inúmeras medidas, esse custo", disse o governador, acrescentando que no próximo ano haverá reajuste.

Diferentemente da decisão de revogar o aumento nas tarifas do transporte público, feita após diversos protestos na capital paulista, a eliminação do reajuste dos pedágios em 2013 partiu do próprio governo paulista.

"Não é nenhuma medida populista. Nós estamos fazendo um trabalho há dois anos e meio, no sentido de buscar uma melhor equação para contratos que são de longo prazo, são de vinte anos no caso de São Paulo", sustentou Alckmin.

Em abril, o governo paulista informou que negociava com concessionárias a redução nas tarifas de pedágios em rodovias paulistas, para considerar uma nova conjuntura econômica do país.

Segundo o governador, a medida vai ao encontro do programa Ponto a Ponto, implantado há mais de um ano em projeto piloto, que tem como meta implementar tarifas mais justas de pedágio por meio de cobrança por trecho percorrido.

"Implantamos o ponto a ponto, quebramos o monopólio do Sem Parar na questão da cobrança eletrônica. Estamos rediscutindo todos os equilíbrios dos contratos de concessão (...) Algumas das concessões mais antigas hoje tem menos obras, o custo é menor", destacou Alckmin, referindo-se ao sistema de pagamento eletrônico da CCR.

Entre os novos concorrentes do Sem Parar estão o ConectCar, parceria entre Odebrecht Transport e Ipiranga, e o DBTrans/AutoExpresso. Segundo Alckmin, uma quarta empresa deve passar a operar o serviço em breve.

Em nota, a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) disse que a decisão do governo de São Paulo "não representa quebra de contrato, uma vez que veio acompanhada de medidas que preservam o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão".

"As medidas mantêm o valor da tarifa cobrada dos usuários desde julho de 2012, mas, ao mesmo tempo, garantem que as concessionárias de São Paulo não terão prejuízos financeiros nem operacionais decorrentes desta decisão", segundo a ABCR.

QUEDA NA BOLSA

A decisão do governo de São Paulo de não permitir o reajuste dos pedágios nas estradas em 2013 motivou queda das ações de empresas com concessões de rodovias no Estado.

A ação da CCR, que opera rodovias que ligam a capital ao interior do Estado, fechou com desvalorização de 3,33 por cento, após ter recuado 8,1 por cento na mínima da sessão. Ecorodovias, que detém a concessão do sistema que liga a capital ao litoral, perdeu 2,68 por cento. A Arteris, que administra rodovias no interior do Estado, exibiu baixa de 3,46 por cento.

A CCR e a Ecorodovias informaram em notas separadas à imprensa que os contratos serão respeitados, por meio ações para garantir reequilíbrio da receita.

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