Comissão do Senado aprova projeto que pode reduzir preço do transporte público

terça-feira, 25 de junho de 2013 16:07 BRT
 

BRASÍLIA, 25 Jun (Reuters) - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira projeto que institui o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Reitup), com uma série de desonerações fiscais que visam a redução das tarifas de transporte público no país.

O projeto aprovado nesta terça na CAE ainda precisa ser votado em turno suplementar na comissão, em 2 de julho, para então ser encaminhado à Câmara dos Deputados, sem a necessidade de passar pelo plenário do Senado.

A proposta foi aprovada um dia após a presidente Dilma Rousseff ter anunciado medidas para o setor em resposta às manifestações populares que tomaram as ruas de todo o país nas últimas semanas, inicialmente para protestar contra aumento de tarifas de ônibus.

"Temos que a proposta é de inegável importância, e se soma aos esforços já empreendidos pelo governo federal e por diversos governos locais para a redução das tarifas de transporte público", afirmou o relator do projeto, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), em seu parecer.

O texto exige a implantação do sistema de bilhete único ou de um sistema de transporte integrado como contrapartida às desonerações, que incluem a redução a zero das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre as tarifas do serviço de transporte público.

A matéria também zera a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide/Combustíveis) na aquisição de óleo diesel a ser utilizado na prestação dos serviços.

As alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre o óleo diesel usado por ônibus e sobre a energia elétrica utilizada por trens e metrôs também foram reduzidas a zero.

De acordo com o relator, a proposta estabelece maior transparência e controle social, ao exigir, por exemplo, a publicidade das planilhas de tarifas e a realização de auditorias externas.

"As pessoas querem combater o que chamam de caixa-preta", disse o senador à Reuters, por telefone.   Continuação...