Governo federal compensará descumprimento de meta fiscal de Estados e municípios

terça-feira, 25 de junho de 2013 21:07 BRT
 

BRASÍLIA, 25 Jun (Reuters) - O governo federal decidiu cobrir um eventual descumprimento da meta fiscal dos Estados e municípios, para garantir que o setor público consolidado faça um superávit primário equivalente a 2,3 por cento do PIB em 2013, informou nesta terça-feira o secretário do Tesouro, Arno Augustin.

A decisão vai no sentido contrário da proposta de lei enviada pelo governo ao Congresso, em abril, desobrigando a União neste e no próximo ano de compensar o superávit primário que não for feito pelos governos regionais.

"Se houver dificuldade dos Estados e municípios em atingir a meta nós iremos cobrir. Essa é a definição do governo", afirmou o secretário, indicando que essa foi uma decisão recente da área econômica e que dependerá da evolução das receitas dos governos regionais.

A preocupação com política fiscal brasileira levou a agência de classificação de risco Standard & Poor's a colocar, no início do mês, a perspectiva do rating brasileiro em negativa, com possibilidade de rebaixamento na nota nos próximos dois anos.

A meta de superávit primário do setor público consolidado-- que engloba União, Estados, municípios e empresas estatais-- é de 155,9 bilhões de reais, o equivalente a 3,1 por cento do PIB. A meta dos Estados e municípios é de 47,8 bilhões de reais, ou 0,95 por cento do PIB. Mas o governo trabalha com um superávit equivalente a 2,3 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano.

No ano passado, a dificuldade dos governos regionais em fazer economia para o pagamento de juros da dívida pública foi um dos motivos que levaram o governo a fazer uma série de manobras contábeis para fechar as contas e considerar como cumprida a meta de superávit do ano passado.

(Reportagem de Luciana Otoni)