Governo altera regras de pagamento de dividendos complementares do BNDES

segunda-feira, 1 de julho de 2013 08:24 BRT
 

SÃO PAULO, 1 Jul (Reuters) - O Governo Federal autorizou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a pagar dividendos complementares ao Tesouro Nacional antes que as reservas de lucro cheguem aos limites previstos, segundo um decreto publicado em uma edição extra do Diário Oficial de sexta-feira.

Com isso, abre-se a possibilidade de uma fonte maior de recursos para o Tesouro, que contabiliza os dividendos das empresas estatais para compor suas receitas e ajudar no cumprimento do superávit primário, em um momento em que o governo busca reforçar sua credibilidade fiscal.

"As reservas (...) poderão deixar de ser constituídas e seus saldos distribuídos a título de dividendos, desde que sejam compensados por instrumentos que possam ser utilizados como capital para fins de apuração das normas bancárias, conforme regulamentação do Conselho Monetário Nacional ou do Banco Central do Brasil", informa o decreto.

A nova regra já entrou em vigor com a publicação do decreto.

(Para ver a íntegra do decreto, clique em here)

(Por Roberta Vilas Boas)