Senado deve rever fixação de parcela de óleo para a União no pré-sal

terça-feira, 2 de julho de 2013 17:31 BRT
 

Por Jeferson Ribeiro

BRASÍLIA, 2 Jul - O governo não aceita que o Senado aprove nesta terça-feira um projeto de lei que fixa um piso de 60 por cento para a parcela de óleo oferecida pelas empresas à União nos leilões do pré-sal, e os senadores devem derrubar essa proposta aprovada pela Câmara na semana passada, disse a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti.

A regra relacionada aos leilões do pré-sal foi incluída no texto aprovado pelos deputados que alterou o projeto de lei do Executivo que originalmente destinava a aplicação integral dos recursos dos royalties do petróleo das futuras concessões para a educação.

A fixação de um piso de óleo para ser ofertado ao governo provocou insatisfação entre os investidores do setor de petróleo e dentro do próprio Ministério de Minas e Energia.

Segundo o secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia, Marco Antônio Martins, a fixação da parcela de óleo tira a flexibilidade do governo na elaboração dos leilões.

"Isso vai ser derrubado. Isso é mexer na lei do petróleo", disse nesta terça-feira a ministra Ideli à Reuters, ao ser questionada sobre essa mudança aprovada na Câmara.

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, também afirmou que o governo é contra essa mudança e que "isso não pode estar previsto na lei".

O projeto aprovado na Câmara difere da Lei da Partilha, que atribui à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e ao Ministério de Minas e Energia, passando pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), a definição das regras dos leilões do pré-sal, inclusive o mínimo de óleo que deverá ser oferecido à União.

Pelo regime de partilha, ganha a licitação de áreas de exploração do pré-sal quem oferecer a maior parcela de petróleo (após serem descontados os custos) à União. As empresas que disputarão a licitação ainda deverão pagar o chamado bônus de assinatura, que deverá ser de ao menos 10 bilhões de reais.   Continuação...