UE reforça regras de ajuda estatal para aeroportos e cias aéreas

quarta-feira, 3 de julho de 2013 10:26 BRT
 

BRUXELAS (Reuters) - Reguladores de competitividade da União Europeia querem reforçar regras para tornar mais difícil aos governos subsidiarem aeroportos deficitários e também garantir que empresas aéreas de baixo-custo não se beneficiem de financiamentos locais em detrimento de empresas tradicionais.

O movimento da Comissão Europeia ocorre após os principais tribunais da Europa, em uma decisão dois anos atrás, disserem que o apoio público para os aeroportos deve estar em linha com as regras da UE relativas aos auxílios estatais.

O órgão executivo da UE, encarregado de assegurar condições de concorrência equitativas nos 28 países do bloco, disse que outros envolvidos têm até 25 de setembro para se pronunciar sobre os seus projetos de regras.

De acordo com o texto preliminar, os aeroportos terão de apresentar um plano de negócios para garantir a aprovação regulamentar da UE sobre os auxílios estatais, enquanto os terminais que servem a mais de 5 milhões de passageiros por ano não poderão se beneficiar de apoio público.

Somente companhias aéreas que voam para aeroportos com menos de 3 milhões de passageiros terão o auxílio inicial para o lançamento de uma nova rota ou um novo horário de voo, de acordo com o rascunho de regras.