6 de Julho de 2013 / às 00:05 / 4 anos atrás

Juiz decidirá se plano de recuperação do Grupo Rede foi aprovado em assembleia

Por Anna Flávia Rochas

SÃO PAULO, 5 Jul (Reuters) - A aprovação do plano de recuperação do Grupo Rede Energia, vinculado à venda do controle da empresa para a Energisa, dependerá de decisão do juiz no processo de recuperação, após a votação em assembleia nesta sexta-feira ter sido inconclusiva.

O atual controlador do Grupo Rede e a Energisa tem a expectativa de que o juiz entenda que o plano foi aprovado na assembleia, considerando a votação que contabilizou os votos de todos os credores, inclusive do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS), que só conseguiu votar a favor do plano por decisão liminar da Justiça.

O FI-FGTS não poderia votar porque era acionista do Grupo Rede, mas conseguiu vender suas ações e, com liminar da Justiça, garantiu a participação na votação do plano como credor da Denerge, uma das holdings do Grupo Rede que também está em recuperação judicial, conforme explicou o advogado do Grupo Rede, Thomas Felsberg.

A contabilização dos votos foi feita por classe de credor, por valor dos créditos e por cabeça - nas modalidades de votos de todos os credores, inclusive os que garantiram voto por liminar; e de votos de credores excluindo os protegidos por liminar.

Na contabilização sem liminares, a maioria dos credores votou contra o plano, mas num resultado equilibrado. No voto que considera o peso dos créditos, 47,19 por cento foi a favor do plano e 52,81 por cento contra. Considerando o voto por número de credores, por cabeça, 43,75 por cento disseram sim ao plano e 56,26 por cento votaram não.

Já considerando as liminares, com o voto do FI-FGTS, 58,44 por cento aprovaram o plano e 41,5 por cento rejeitaram, na votação peso dos créditos. Por cabeça, 47,83 por cento dos credores nessa modalidade votaram a favor do plano e 52,17 por cento contra.

"Se o juiz entender que é conveniente, pode aprovar o plano", disse Felsberg. Ele interpreta que apesar de nos votos por cabeça, incluindo credores com liminar, o plano ter sido rejeitado, o juiz pode entender que a votação foi equilibrada e considerar o plano aprovado.

A liminar do FI-FGTS, no entanto, ainda está sendo julgada no Tribunal de Justiça de São Paulo e pode cair. Se isso acontecer, a votação indica que o plano foi reprovado.

As votações realizadas nesta sexta-feira serão levadas ao juiz na quarta-feira para apreciação. Não há previsão de quando pode sair o resultado final.

O Bank of New York Mellow, agente fiduciário representante de detentores de títulos, que têm crédito de 500 milhões de dólares a receber, votou contra o plano e questiona o peso do voto do FI-FGTS.

"A gente acha um absurdo o FI-FGTS ter direito de voto... Os ativos de maior valor estão abaixo da holding Rede Energia", disse o advogado do BNY Mellow, Leonardo L. Morato, após a assembleia. Ele acrescentou que o FI-FGTS é credor da Denerge, holding sem ativos de valor, cujo processo de recuperação judicial está sendo conduzido em conjunto com a da holding Rede Energia.

"O que deveria acontecer é ter uma votação por empresa", disse.

As distribuidoras do Grupo Rede Energia, ativos mais cobiçados do grupo, estão abaixo da holding Rede Energia. Além dessa, outras quatro holdings do Grupo Rede estão tendo o processo de recuperação judicial sendo conduzido em conjunto com a holding principal.

O compromisso de venda do controle do Grupo Rede Energia para CPFL e Equatorial Energia foi rescindido, já que o plano dessas empresas não foi levado à votação nesta sexta-feira, conforme queria o consórcio. Assinado no fim de 2012, o compromisso foi desafiado quando a Energisa conseguiu fazer com que sua oferta fosse considerada, ao receber apoio de alguns credores, em junho.

A assembleia de credores do Grupo Rede Energia, endividado grupo que atua principalmente no setor de distribuição de eletricidade, foi iniciada às 10h21, com expectativa de que um desfecho para a empresa em recuperação judicial pudesse ser dado. Mas mudanças nas propostas, suspensões para esclarecimentos e alterações de posicionamento das ofertantes para tentarem se manter no processo adiaram a decisão final, que só foi tomada no fim do dia, e ainda depende de aprovação do juiz.

A Energisa propõe 1,95 bilhão de reais para o pagamento aos credores e 1,1 bilhão para investimento nas empresas. A empresa ainda propõe, entre as possibilidades de adesão, descontos no pagamento aos credores de até cerca de 75 por cento, ante descontos de até cerca de 85 por cento no pagamento aos credores na proposta comparável de CPFL e Equatorial.

A Energisa é controlada pela família Botelho desde o início das atividades da empresa, há cerca de 100 anos. A companhia atua no segmento de distribuição de energia com cinco concessionárias, três no Nordeste e duas no Sudeste.

O prazo da recuperação judicial do Grupo Rede termina em 15 de julho. Já o prazo da intervenção da Agência Nacional de Energia Elétrica em suas oito distribuidoras de energia acaba em 30 de agosto.

Edição Raquel Stenzel

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