Governo espera acordo para votar projeto de royalties e evitar judicialização

terça-feira, 9 de julho de 2013 15:20 BRT
 

BRASÍLIA, 9 Jul (Reuters) - Deputados da base aliada devem construir um acordo para votar o projeto que destina recursos pagos pela exploração do petróleo à educação e à saúde de maneira "tranquila", na quarta-feira, para evitar nova judicialização do tema, afirmou a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti.

Ideli alertou os líderes da base aliada, com quem se reuniu na manhã desta terça-feira, sobre os riscos de mexer nos recursos que compõem o Fundo Social para destiná-los à saúde ou à educação. O governo defende que apenas parte dos rendimentos do fundo seja vinculada a essas áreas.

"Dos líderes há uma boa receptividade no sentido de construir um bom acordo com o máximo possível de unidade dentro da base do governo. A perspectiva mais concreta é de a votação ocorrer amanhã (quarta)", disse a ministra a jornalistas.

Ideli pediu que seja construído um consenso "o mais amplo possível, de unanimidade, evitando os riscos de judicialização e evitando a questão de mexer no capital do fundo social porque isto implica em consequências econômicas graves".

O Senado alterou, na semana passada, texto enviado pela Câmara que destina 75 por cento dos royalties para a educação e 25 por cento para a saúde. Os deputados haviam inserido dispositivo que destinava parte do capital do fundo para essas áreas, mas os senadores retomaram texto que limita essa destinação a parte dos rendimentos do fundo, entre outras medidas.

Como os senadores alteraram a proposta já analisada pelos deputados, ficará a cargo da Câmara dar a última palavra sobre o projeto.

A divisão dos recursos dos royalties já está no Judiciário. Provocado por Estados produtores da commodity, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu em caráter provisório as novas regras aprovadas pelo Congresso --criadas a partir da derrubada de vetos presidenciais-- até que o tema seja levado ao plenário da Suprema Corte, o que ainda não ocorreu.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)