UE faz grandes mudanças nas regras de auxílio estatal aos bancos

quarta-feira, 10 de julho de 2013 11:30 BRT
 

BRUXELAS, 10 Jul (Reuters) - A Europa revisou as regras que contemplam o auxílio estatal aos bancos com problemas nesta quarta-feira, em uma grande mudança de política que colocará o fardo sobre os acionistas e os detentores menores de títulos de dívida, ao reestruturar uma instituição instável.

A partir de 1o de agosto, qualquer banco na União Europeia (UE) que necessitar de ajuda do Estado terá que apresentar um plano detalhado de reestruturação que garanta sua viabilidade, antes que qualquer auxílio seja desembolsado. Atualmente, o auxílio vem antes do plano de reestruturação.

O fardo de financiar a revisão de uma instituição cairá primeiro sobre seus acionistas e os detentores de títulos menores, antes que qualquer dinheiro de pagamento de impostos possa ser utilizado.

As mudanças de regras são uma tentativa da Comissão Europeia, o braço executivo da UE, para nivelar a área de atuação dos bancos localizados em países-membros diferentes, e reduzir a fragmentação no setor bancário.

Atualmente, um banco com problemas em um país pode receber forte suporte do Estado, protegendo os acionistas e os credores, enquanto outro em um país diferente pode receber assistência mínima.

As mudanças significam que, em teoria, todos os bancos serão tratados da mesma maneira e que os contribuintes serão melhor protegidos.

As mudanças nas regras de auxílio estatal são separadas das discussões em andamento sobre a união bancária, incluindo as novas regras de fechamento de bancos problemáticos na zona do euro e na União Europeia, embora os dois regimes estejam relacionados.

A Comissão Europeia estabeleceu seus planos de resolução bancária nesta quarta-feira, incluindo propostas para estabelecer uma agência para salvar ou fechar bancos ruins.

Sob as novas regras de auxílio estatal anunciadas nesta quarta-feira, a Comissão informou que haverá agora limites estritos sobre o pagamento executivo em qualquer banco que receber assistência.

(Reportagem de Foo Yun Chee)