July 10, 2013 / 8:55 PM / 4 years ago

Congresso adia votação de vetos polêmicos e abre caminho para aprovação da LDO

3 Min, DE LEITURA

BRASÍLIA, 10 Jul (Reuters) - Os líderes partidários da Câmara e do Senado fecharam acordo nesta quarta-feira para adiar a votação de mais de 1.700 vetos presidenciais feitos até 30 de junho e criaram uma nova regra para análise dos vetos feitos a partir de julho, abrindo assim caminho para desobstrução das votações nas comissões mistas e a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Pelo acordo fechado entre deputados e senadores, será aprovada uma resolução nas duas Casas essa semana determinando que os vetos presidenciais que chegaram ao Congresso a partir de julho terão de ser analisados num prazo de 30 dias. Se isso não ocorrer a pauta de votações fica trancada.

"Com base nisso, mantêm-se as regras anteriores sobre os vetos anteriores a 1º de julho. Não se vota", disse a jornalistas o líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI), ao sair da reunião.

"Nós teremos, com base nessa resolução, um compromisso de Câmara e do Senado, da oposição e de outros partidos, de retirar a obstrução (nas votações de comissões mistas do Congresso)", acrescentou Dias.

Com isso, a votação da LDO, que estava parada, deve ocorrer até a próxima semana, quando os congressistas entram em recesso.

O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou que esses vetos antigos ficarão a cargo do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que terá que fazer acordos com os partidos e colocá-los em votação, mas que não há nenhum cronograma definido para isso.

Questionado sobre o que levou ao acordo, o deputado disse que foi uma posição responsável do Congresso.

"Primeiro, a própria oposição, e quero ressaltar no sentido elogioso, mais a base (aliada), todos percebemos que você tem um conjunto de vetos que se derrubados teriam graves repercussões fiscais e, portanto, na economia", argumentou.

"Portanto, eu acho que de maneira prudente nós evitamos fazer uma disputa em cima desses temas', acrescentou.

O acordo agrada o governo e a presidente Dilma Rousseff que vinha demonstrando grande preocupação com a possibilidade de que vetos que mexiam com o equilíbrio fiscal serem derrubados pelo Congresso.

Entre os vetos que, se derrubados, podem ter impacto nas contas do governo estão o veto ao fim do fator previdenciário, que aumentaria os gastos com a Previdência caso caia, e à emenda 29, cuja queda elevaria os gastos do governo com a saúde.

Desde a semana passada, Dilma tem feito reuniões com os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-AL), e do Senado para evitar que isso acontecesse.

Na terça-feira, além de fazer um apelo da Alves e Renan, a presidente pediu também que o vice-presidente Michel Temer ajudasse num entendimento que ao menos adiasse essas votações polêmicas.

Reportagem de Jeferson Ribeiro

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