19 de Julho de 2013 / às 22:35 / em 4 anos

TCU vê diferença em valores de ativos elétricos a serem indenizados

BRASÍLIA, 19 Jul (Reuters) - O Tribunal de Contas da União (TCU) constatou disparidades, para mais e para menos, nos valores dos ativos calculadas pelo governo federal que servirão de base para indenizações a serem pagas a transmissoras de energia que tiveram concessões renovadas antecipadamente no fim de 2012.

Segundo relatório do tribunal, tornado público esta semana, os possíveis sobrepreços chegam a até 375 por cento, que é o caso de um ativo de transmissão de Furnas - empresa do sistema Eletrobras - em Minas Gerais.

Nesse caso, o cálculo da Aneel levou a um valor desse ativo de 32,8 milhões de reais, enquanto, para o TCU, deveria ser de cerca de 6,9 milhões.

O TCU, porém, também constatou que o valor de outros ativos foram subvalorizadas em até 34 por cento. Apesar dos percentuais menores, as subvalorizações alcançam valores nominais maiores, segundo o tribunal.

De fato, no caso da linha de Furnas Itaberá-Tijuco Preto (SP), o TCU avalia que o valor definido pelo governo ficou 19 por cento abaixo do que os técnicos do tribunal calcularam. Enquanto a Aneel estimou o valor do ativo em 336,5 milhões de reais, para o TCU o valor deveria ser de cerca de 415,8 milhões.

As ações da Eletrobras eram destaque de queda no Ibovespa, operando em queda de mais de 2 por cento depois de chegarem a recuar mais de 8 por cento mais cedo, diante de receios sobre potencial impacto dos cálculos nos resultados da companhia.

Por conta das discrepâncias, o TCU decidiu que vai aprofundar a análise das indenizações, ampliando a amostragem de ativos a ser pesquisada.

“Em função das disparidades mencionadas anteriormente e do grande volume de recursos envolvido, é oportuno proceder ao aprofundamento da análise efetuada neste trabalho, mediante novo exame estatístico sobre amostra mais representativa, de modo a confirmar ou refutar as disparidades (...)”, diz o relatório do TCU.

Na época da renovação das concessões, a posição predominante das concessionárias de energia elétrica foi a de que o governo calculou o valor dos ativos com desconto.

Porém, na amostra de empreendimentos analisados pelo TCU e divulgados no relatório, os cálculos dos valores dos ativos feitos pela Aneel é maior em alguns casos e menor em outros.

Somando-se apenas os empreendimentos analisados de Furnas, Eletrosul e Eletronorte, empresas do grupo Eletrobras, a Aneel definiu valor total de 938,4 milhões e o TCU calculou o valor em 939,9 milhões de reais.

As discrepâncias entre os valores decorrem da diferença na metodologia de cálculos. Para calcular o valor dos ativos, a Aneel usou, um banco de dados de 2005, atualizado para 2012. Já o TCU usou a tabela de banco de dados de 2012.

“A Aneel está segura do cálculo que fez”, disse o diretor-geral da agência, Romeu Rufino, afirmando que explicações serão dadas ao TCU.

Segundo ele, o critério da Aneel de levar em conta o banco de dados de 2005 - quando foi feita a primeira revisão tarifária das transmissoras de energia - visa ser mais fiel à realidade do mercado da época.

Ao usar uma tabela de preços mais próxima da data de execução dos investimentos, a Aneel procura evitar que mudanças nas cotações de preços de matérias-primas (para cima ou para baixo)ou mesmo mudanças de tecnologia que barateiem um determinado processo, mas que só surgiram anos depois do investimento realizado, afetem a conta.

“Hoje, pode ter havido uma evolução tecnológica (que mudou algum preço), mas a empresa já fez o investimento”, explicou.

De qualquer modo, o relatório do TCU, determina um aprofundamento das análises e não afeta os pagamentos das indenizações, que continuam normalmente.

Segundo a unidade técnica do TCU, não é possível estabalecer uma previsão sobre quando os estudos terminam e nem qual deverá ser a decisão final do tribunal.

Por Leonardo Goy e Anna Flávia Rochas, com reportagem adicional de Priscila Jordão, edição Alberto Alerigi Jr. e Juliana Schincariol

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