July 22, 2013 / 7:22 PM / 4 years ago

Governo anuncia corte adicional de R$10 bi em 2013

6 Min, DE LEITURA

Ministro da Fazenda, Guido Mantega, durante entrevista à Reuters, em Brasília. O governo anunciou nesta segunda-feira corte adicional de 10 bilhões de reais nos gastos públicos em 2013, com o objetivo de assegurar o cumprimento da meta superávit primário do setor público consolidado de 2,3 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano. O contingenciamento adicional pelo governo federal foi feito para cobrir a eventual frustração com o cumprimento da meta de superávit por Estados e municípios, disse Mantega. 18/07/2013.Ueslei Marcelino

Por Luciana Otoni e Alonso Soto

BRASÍLIA, 22 Jul (Reuters) - O governo federal anunciou nesta segunda-feira o contingenciamento adicional de 10 bilhões de reais no Orçamento deste ano, montante considerado insuficiente para restabelecer a credibilidade da política fiscal e auxiliar o Banco Central a conter a inflação.

Os novos cortes poupam os programas considerados prioritários pelo governo e as emendas parlamentares, mas atingem despesas obrigatórias que, em parte, serão realizadas nos próximos anos.

Com o novo corte, o contingenciamento total do Orçamento deste ano será de 38 bilhões de reais -- 28 bilhões de reais já haviam sido anunciados em maio --, abaixo do corte de 55 bilhões de reais realizado no ano passado.

"Se quisesse restaurar a credibilidade na política fiscal, teria que anunciar um contingenciamento maior", afirmou o economista da Rosenberg Associados Rafael Bistafa. "O efeito disso na economia real também é tímido porque não é capaz de conter a demanda agregada e assegurar a inflação mais baixa", acrescentou.

O governo tem sido bombardeado com críticas à sua política fiscal expansionista e desempenho ruim das contas públicas nos primeiros meses do ano, afetadas tanto pelo mau desempenho da economia quanto pelas desonerações feita para estimular a atividade.

Neste fim de semana, o próprio presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, pediu que o governo deixasse mais claro qual a política fiscal, a fim de restabelecer a confiança na economia.

O novo corte abrange 4,4 bilhões de reais em despesas discricionárias, como diárias e passagens, e 5,6 bilhões de reais em despesas obrigatórias, como pessoal e encargos sociais. Nesta rubrica, o governo está apenas adiando despesas que terá de encarar no futuro, como pagamentos de sentenças judiciais.

"Não é simplesmente empurrar com a barriga. É um ajuste mesmo o que estamos fazendo", defendeu a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, acrescentando que o governo também decidiu adiar a contratação de parte de funcionários públicos, que deveriam ser chamados neste ano.

Com isso, a previsão de despesas primárias do governo neste ano caiu para 927,9 bilhões de reais o que, na visão do ministro da Fazenda, Guido Mantega, dá suporte para assegurar o cumprimento da nova meta de superávit primário do setor público consolidado, de 2,3 por cento do Produto Interno Bruto (PIB)

A meta cheia de superávit primário de 2013 é de 155,9 bilhões de reais (ou 3,1 por cento do PIB), mas diante do cenário de baixa arrecadação e crescimento apático da economia, o governo prevê abater 45 bilhões de reais em investimentos e desonerações, e perseguir uma nova meta de superávit primário.

Segundo Mantega, o novo corte servirá para formar uma espécie de colchão para cobrir eventual rombo deixado pelos Estados e municípios na meta de superávit primário deste ano. Mas mesmo se os governo regionais cumpram sua meta de economia para pagamento de juros, de 47,8 bilhões de reais, o valor retido não será gasto.

"(Os 10 bilhões de reais) vão entrar no primário", assegurou Mantega ao anunciar o contingenciamento. "Estamos fazendo esforço adicional para buscar resultado fiscal satisfatório."

Para o especialista em contas públicas Raul Velloso, o esforço do governo seria mais eficiente se tivesse anunciado redução no número de ministérios --hoje são 39 pastas.

"Não é um corte que eu chamaria de na carne ou crível... Olhei as medidas e vi os itens em que poderiam ser realizados os cortes e não vi nenhuma medida concreta que possa justificar um corte de 10 bilhões de reais", afirmou ele, que estima que o superávit primário deste ano ficará abaixo de 2 por cento. "Não há um sinal concreto para restabelecer a confiança."

Receitas Com concessões

O novo Relatório de Despesas e Receitas divulgado nesta segunda-feira prevê expansão de 3 por cento do PIB este ano, ante previsão anterior de 3,5 por cento. Em entrevista exclusiva à Reuters publicada na sexta-feira, o ministro da Fazenda, no entanto, previu que a economia brasileira crescerá neste ano entre 2,5 e 3 por cento.

"(A projeção do PIB) foi feita com objetivo orçamentário", afirmou Mantega em entrevista nesta segunda-feira.

Segundo o governo, o mais recente ajuste nas despesas foi feito para preservar investimentos prioritários, sem afetar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o Minha Casa, Minha Vida e as principais áreas sociais --saúde, educação e o plano Brasil sem Miséria.

O governo praticamente não mexeu na projeção para as receitas totais neste ano, ficando em 1,185 bilhão de reais, 600 milhões de reais a menos do que no relatório anterior, divulgado em maio.

A estimativa de receita com concessões foi elevada em 7,2 bilhões de reais, para 23,2 bilhões de reais neste ano, já contemplando os 15 bilhões de reais em bônus do campo petrolífero de Libra, que será licitado em outubro.

Por outro lado, o governo reduziu em 2 bilhões de reais sua expectativa de receita com dividendos de empresas estatais, a 22 bilhões de reais. Mantega disse que o número traz "uma avaliação mais realista".

O governo informou ainda que não fará mais antecipação dos recebíveis de Itaipu, que são de cerca de 4 bilhões de reais ao ano, para cobrir despesas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Ao invés de fazer essa antecipação de receita, o governo fará emissão de títulos para cobrir a despesa da conta com a redução dos encargos da energia elétrica, anunciado no início deste ano.

"O que muda é a forma de transferência de recursos, não se mexe em Itaipu, não se antecipa esse recurso. Os recursos serão recursos primários do governos", explicou Mantega, afirmando que fará a emissão de títulos para cobrir essa despesa, e que essas transferências serão mensais, sendo a primeira estimada em 400 milhões de reais.

Reportagem adicional de Tiago Pariz, em São Paulo

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