29 de Julho de 2013 / às 19:12 / 4 anos atrás

Cade julga se houve venda de Petrobras para OGX sem aprovação

Por Sabrina Lorenzi

RIO DE JANEIRO, 29 Jul (Reuters) - A OGX e a Petrobras consumaram uma operação de compra e venda de ativo sem aprovação do órgão de defesa da concorrência no Brasil, avaliou a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que encaminhou o caso para o tribunal do órgão antitruste.

O negócio entre OGX e Petrobras, que envolveu a venda pela estatal de 40 por cento de participação do bloco BS-4, localizado na Bacia de Santos, será julgado pelo Tribunal do Cade, segundo despacho publicado nesta segunda-feira no Diário Oficial da União.

O caso deverá ser apreciado pelo tribunal 30 dias após o envio do pedido pela superintendência.

Procurada, OGX afirmou que “entende que não cometeu qualquer infração à legislação de defesa da concorrência, pois o negócio em questão ainda não foi consumado, inclusive porque ainda depende da aprovação prévia da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis)”.

A empresa afirmou ainda que “confia que o plenário do Cade aprovará integralmente o negócio”.

A Procuradoria Federal Especializada Junto ao Cade, entretanto, manifestou-se pela ocorrência de “gun jumping” na operação, ou seja, a realização do negócio sem o aval do órgão antitruste.

Com base no parecer da procuradoria, a superintendência do órgão avaliou que houve a infração e encaminhou o caso ao tribunal.

A suposta infração poderia levar à anulação da transação, aplicação de multa e a eventual instauração de processo administrativo.

De acordo com a legislação, a multa imposta pelo Cade às empresas envolvidas poderá variar entre 60 mil reais e 60 milhões de reais.

“Caberá ao Tribunal do Cade apreciar se houve consumação da operação e suas eventuais consequências”, informou a assessoria de imprensa do Cade.

Procurada, a Petrobras não comentou imediatamente a decisão da Superintendência do Cade.

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