30 de Julho de 2013 / às 13:39 / 4 anos atrás

Resultado fiscal do setor público no 1º semestre é o pior em 3 anos

Por Luciana Otoni

BRASÍLIA, 30 Jul (Reuters) - O superávit primário do setor público consolidado caiu mais de 20 por cento no primeiro semestre deste ano em relação ao mesmo período de 2012, por conta do fraco desempenho do governo central, fazendo com o resultado atingisse o pior patamar em relação ao PIB para o período da série histórica do Banco Central.

O fraco desempenho fiscal no semestre levanta dúvidas se o setor público consolidado --formado pelo governo central, governos regionais e empresas estatais -- conseguirá cumprir até mesmo a meta ajustada de superávit primário do ano, equivalente a 2,3 por cento do PIB.

A superávit primário, que é a economia feita para o pagamento dos juros da dívida pública, caiu para 52,158 bilhões de reais de janeiro a junho --menor valor nominal desde o primeiro semestre de 2010--, ante 65,66 bilhões de reais no mesmo período de 2012, informou o Banco Central nesta terça-feira.

Em relação ao PIB, o superávit caiu de 3,08 por cento no primeiro semestre de 2012 para 2,25 por cento de janeiro a junho deste ano --pior resultado para o período desde o início da série histórica do BC, em 2001

"O quadro fiscal do restante do ano não é nada animador. A receita cresce abaixo do esperado devido ao excesso de desoneração e há uma completa ausência de contenção de gasto digna desse termo", avaliou o economista da Tendências Consultoria especializado em finanças públicas, Felipe Salto, que projeta que o superávit fechará o ano em 1,8 por cento do Produto Interno Bruto.

A meta de superávit primário era de 155,9 bilhões de reais (cerca de 3,1 por cento do PIB) mas, diante do cenário adverso, o governo reduziu o objetivo para 2,3 por cento do PIB, prevendo abater 45 bilhões de reais em investimentos e desonerações, de um total de 65 bilhões de reais previstos na lei.

O superávit primário acumulado em 12 meses até junho é de 2 por cento do PIB.

O desempenho ruim do semestre decorreu da piora do superávit do governo central --formado pelo governo federal, Banco Central e INSS--, que recuou 30 por cento em relação ao mesmo período de 2012, para 33,728 bilhões de reais. Gastos maiores e receitas contidas pelo fraco crescimento econômico e desonerações fiscais têm comprometido o desempenho do governo central.

Os governos regionais (Estados e municípios), por sua vez, encerraram o semestre com superávit de 18,415 bilhões de reais, 9,1 por cento maior que o registrado no primeiro semestre em 2012. O superávit das estatais caiu 98 por cento na mesma comparação, para 15 milhões de reais.

O governo brasileiro tem sido criticado por ter adotado uma política expansionária para estimular o crescimento econômico e ter se valido de manobras para atingir objetivos fiscais. A preocupação com as contas públicas levou a agência de classificação de risco Standard and Poor's colocar o rating brasileiro em perspectiva negativa no início de junho.

"A atividade vai continuar fraca e o governo vai continuar gastando muito para estimular a demanda e dessa maneira as contas públicas permanecerão pressionadas" disse o economista-chefe do Espirito Santo Investment Bank, Flávio Serrano. "Nossa avaliação é que o governo não vai cumprir a meta de superávit cheia e precisará elevar o nível dos descontos", disse Serrano, que estima que o superávit encerrará 2013 em 1,9 por cento do PIB.

Por conta do superávit primário menor, o setor público fechou o semestre com um défict nominal--que inclui os gastos com o pagamento dos juros da dívida pública--45 por cento maior que o registrado no mesmo período do ano passado, de 65,9 bilhões de reais, ou 2,85 por cento do PIB.

Apesar do desempenho pior, a dívida líquida total do setor público recuou em junho para 34,5 por cento do PIB, por conta da desvalorização do real no período, disse o BC. Como o Brasil é credor externo -- a dívida externa é menor do que as reservas internacionais- cada vez que o dólar sobe em relação ao real, o valor das reservas em reais sobe, levando à redução da dívida líquida.

A projeção do BC é que a dívida caia para 34,3 por cento do PIB em julho.

JUNHO MELHOR

Em junho o resultado primário do setor público foi de 5,429 bilhões de reais, acima da mediana das estimativas de analistas consultados pela Reuters, de 3,5 bilhões de reais no período, puxado pelo bom desempenho dos governos regionais. Em relação a maio, o superávit do setor público de junho caiu 4,4 por cento, mas em relação a junho de 2012, houve um salto de 94 por cento.

O superávit do governo central no mês foi de 1,424 bilhão de reais --queda de quase 73 por cento em relação ao resultado de maio e de 30 por cento em relação a junho do ano passado.

Já o superávit primário dos governos regionais subiu 156 por cento em relação a maio, para 3,168 bilhões de reais em junho, enquanto que as empresas estatais passaram de um déficit de 790 milhões em maio para um superávit de 836 milhões de reais em junho.

O chefe-adjunto do Departamento Econômico do BC, Fernando Rocha, disse que não é possível considerar que o primário elevado dos Estados e municípios em junho se configure como uma tendência, sinalizando um cenário de incerteza no restante do ano.

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