Governo publica regra de transição para conexão ao Sistema Interligado

segunda-feira, 5 de agosto de 2013 12:01 BRT
 

Por Leonardo Goy

BRASÍLIA (Reuters) - O Ministério de Minas e Energia publicou nesta segunda-feira portaria no Diário Oficial da União que mantém as regras dos chamados "sistemas isolados" de energia, enquanto a conexão de regiões ao Sistema Interligado Nacional não estiver funcionando plenamente.

A medida cria uma regra de transição que, na prática, mantém os subsídios às termelétricas a óleo dos sistemas isolados, enquanto a conexão ao SIN não está funcionando plenamente, conforme uma fonte antecipou à Reuters na semana passada.

A portaria desta segunda-feira determina que "a interligação dos Sistemas Isolados ao Sistema Interligado Nacional fica condicionada à efetiva operação comercial das instalações de transmissão necessárias à interligação plena dos istemas, inclusive as instalações de âmbito da distribuição, com atendimento de condições técnicas equivalentes às do Sistema Interligado Nacional".

Além disso, o dispositivo prevê que "até a operação comercial (...), o sistema em processo de interligação permanecerá sob as regras dos sistemas isolados".

Ao manter as regras dos sistemas isolados, o governo garante que a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), encargo do setor elétrico vinculado à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), continue subsidiando o óleo usado nas térmicas dos sistemas que estão em processo de conexão ao SIN.

A medida foi necessária porque, apesar da linha de transmissão Tucuruí-Manaus-Macapá, que vai interligar eletricamente regiões do Norte com o restante do país, ter ficado pronta no início de julho, sua plena operação depende de obras a serem concluídas localmente pela distribuidora Amazonas Energia.

Se o governo não criasse uma regra de transição prorrogando o subsídio, os consumdiores do Norte acabariam sendo onerados com o custo maior das térmicas a óleo que continuam tendo de funcionar, enquanto a linha de transmissão não está concluída totalmente.

A previsão do governo é de que a linha Tucuruí-Macapá-Manaus funcione plenamente a partir de dezembro.

(Por Leonardo Goy)