August 7, 2013 / 8:13 PM / 4 years ago

Votação de orçamento impositivo na Câmara fica para semana que vem

4 Min, DE LEITURA

Lua nasce entre as duas torres do Congresso brasileiro em Brasília. 23/06/2013Fabio Rodrigues-Pozzebom

BRASÍLIA, 7 Ago (Reuters) - A votação na Câmara dos Deputados da proposta que torna obrigatório o pagamento de emendas parlamentares individuais deve ocorrer apenas na próxima semana e não nesta quarta-feira como desejava o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), informou a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara.

A decisão, tomada pelo próprio presidente da Casa, contou com o apoio da maioria das lideranças, embora Alves tenha avaliado que poucos deputados se oporiam à proposta caso fosse votada nesta quarta.

Ao justificar sua decisão, Alves afirmou que, embora seu desejo fosse votar a matéria nesta quarta-feira, seria melhor garantir que não haja "vencedores e vencidos".

"Eu gostaria que fosse por unanimidade desta Casa", disse Alves a jornalistas. "Como hoje, por informações que eu tenho, que esta unanimidade não seria construída, poderia ter alguns votos importantes contrários, embora minoritários, eu quero ter o sonho de poder, em mais alguns dias, procurar construir o consenso."

Uma fonte próxima ao presidente da Câmara avaliou que a decisão reflete também o cuidado de evitar uma indisposição com o Palácio do Planalto com a aprovação da medida, que desagrada ao governo, justamente em um momento em que a presidente Dilma Rousseff faz demonstrações de abertura ao diálogo com a sua base.

Na segunda-feira, ela se reuniu com líderes aliados da Câmara, e na terça com lideranças do Senado.

Tanto Alves como a Secretaria-Geral afirmaram que não haveria impedimentos regimentais para a votação da proposta nesta quarta, desde que fosse aprovado um requerimento de quebra de interstício (prazo regimental exigido para a votação de matérias) ou um acordo unânime de líderes.

A PEC do Orçamento Impositivo, promessa de campanha de Alves quando disputou o comando da Câmara, foi aprovada na terça-feira em comissão especial da Casa. A matéria precisa ser aprovada em dois turnos de votação no plenário da Câmara para então ser enviada ao Senado.

A liberação de emendas já esteve diversas vezes no meio de disputas entre parlamentares e governo, que atualmente pode contigenciá-las e muitas vezes acaba usando sua liberação como instrumento nas negociações de matérias a serem votadas no Congresso.

Os parlamentares, por sua vez, muitas vezes pressionam pela liberação de emendas para agilizar a tramitação de matérias de interesse do governo no Congresso. Deputados e senadores defendem as emendas argumentando que são investimentos eficazes para atender a pequenas cidades do país.

Pela nova proposta, segundo o relator, deputado Édio Lopes (PMDB-RR), levando em conta a receita corrente líquida de 2012, este ano deputados e senadores teriam direito à liberação de cerca de 11 milhões de reais em emendas individuais, que o governo seria obrigado a pagar.

Pressionada por sua ampla base aliada, que sempre reclamou da baixa liberação das emendas parlamentares, a presidente Dilma definiu na semana passada o empenho de cerca de 6 bilhões de reais de emendas individuais até o fim do ano.

Reportagem de Maria Carolina Marcello

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