Governo regulamenta que só Receita poderá calcular desonerações

segunda-feira, 12 de agosto de 2013 14:13 BRT
 

BRASÍLIA, 12 Ago (Reuters) - O governo determinou que a Receita Federal será o órgão responsável pelo cálculo das desonerações e do impacto fiscal de medidas tributárias, informou o secretário-executivo interino do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, acrescentando não estar no horizonte novas reduções de impostos.

"O sistema já funciona dessa maneira, mas não havia regulamentação. Aproveitamos momento em que não há previsão de novas medidas de desoneração no curto prazo para regulamentar isso de modo a não provocar nenhuma discussão", afirmou Oliveira, ao explicar a Portaria 453 publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União.

A portaria define ainda que a Receita terá de apresentar relatórios bimestrais sobre a renúncia fiscal e as medidas de compensação. Essa informação será usada para subsidiar o governo no cálculo final do abatimento da meta de superávit primário.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano prevê abater na meta de superávit primário até 65 bilhões de reais entre gastos com investimento e desonerações, mas a Fazenda trabalha com a possibilidade de descontar 45 bilhões de reais.

A meta cheia do primário de 2013 para o setor público consolidado --governo central, Estados, municípios e estatais-- é de 155,9 bilhões de reais, o correspondente a 3,1 por cento do Produto Interno Bruto (PIB). Mas foi ajustada para 2,3 por cento diante levando em conta o abatimento.

(Reportagem de Luciana Otoni)