Câmara deve votar orçamento impositivo nesta terça-feira

terça-feira, 13 de agosto de 2013 14:01 BRT
 

BRASÍLIA, 13 Ago (Reuters) - Os deputados devem votar nesta terça-feira a proposta que torna o pagamento de emendas parlamentares individuais obrigatório, afirmou o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que acrescentou que os parlamentares estão próximos de um acordo sobre a matéria.

Após reuniões na manhã desta terça-feira, os líderes estão a um passo de um acordo para votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do orçamento impositivo, cuja aprovação pode trazer problemas ao governo, uma vez que as emendas são muitas vezes utilizadas como um instrumento nas negociação tanto pelo Planalto quanto pelo Congresso.

"A votação será hoje. Nós estamos tentando que o PT, o Partido dos Trabalhadores venha votar conosco... Algumas discussões dependem de adequação de texto, que acho que é possível", afirmou o presidente ao chegar ao Congresso, após reunião com líderes na residência oficial da Câmara.

O acordo para a votação da proposta no fim desta terça deve envolver a construção de um novo texto, que segundo o líder do PT na Casa, José Guimarães (CE), deverá vincular 30 por cento dessas emendas à saúde. A mudança será incluída em um novo texto, que será preparado a partir das conversas ainda previstas para a tarde desta terça.

"Eu acho que nós estamos construindo um acordo com o presidente Henrique Alves", disse o petista a jornalistas ao chegar de reunião de líderes com o presidente da Casa. "Acertamos a votação hoje, no início da noite."

O governo preparou uma maratona de reuniões para evitar duas derrotas iminentes na Câmara: a votação do orçamento impositivo e de projeto -- em termos diferentes do sugerido pelo Planalto -- que destina recursos do petróleo à educação e à saúde.

Antes da reunião com Henrique Alves, os líderes estiveram reunidos com as ministras Ideli Salvatti, das Relações Institucionais, e Miriam Belchior, do Planejamento.

O texto do relator da PEC, deputado Édio Lopes (PMDB-RR), obriga a aplicação das emendas, limitadas a 1 por cento da receita corrente líquida do ano anterior. Levando em conta a receita corrente líquida de 2012, este ano deputados e senadores teriam direito à liberação de cerca de 11 milhões de reais em emendas individuais, que o governo seria obrigado a pagar.

A liberação de emendas já esteve diversas vezes no cerne de disputas entre o Legislativo e o Executivo, que atualmente pode contingenciá-las e muitas vezes acaba usando sua liberação como instrumento nas negociações de matérias a serem votadas no Congresso.   Continuação...

 
Presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), fotografado ao lado da presidente Dilma Rousseff durante a cerimônia de assinatura do Estatuto da Juventude, no Palácio do Planalto, em Brasília. Os deputados devem votar nesta terça-feira a proposta que torna o pagamento de emendas parlamentares individuais obrigatório, afirmou Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que acrescentou que os parlamentares estão próximos de um acordo sobre a matéria. 5/08/2013. REUTERS/Ueslei Marcelino