Sem chance de evitar votação, governo busca mudar PEC do Orçamento Impositivo

terça-feira, 13 de agosto de 2013 16:04 BRT
 

Por Maria Carolina Marcello e Jeferson Ribeiro

BRASÍLIA, 13 Ago (Reuters) - Sem condições políticas de evitar a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que torna o pagamento das emendas parlamentares obrigatório, o governo decidiu negociar e pediu algumas mudanças na proposta para apoiar sua aprovação nesta terça-feira.

Mais cedo, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), havia dito que as conversas com o governo estavam próximas de um acordo final pela aprovação da PEC do Orçamento Impositivo, como ficou conhecida a proposta.

Caso o texto seja aprovado, o governo terá que desembolsar mais de 6 bilhões de reais já em 2014 para cumprir a obrigatoriedade de pagamento as emendas parlamentares.

Nas negociações desta terça, o governo pediu sete mudanças no texto aprovado na comissão especial que analisou o tema na Câmara. Algumas delas apenas modificam a redação de partes da PEC e outras tem por objetivo tornar a execução obrigatória mais fácil para o governo.

Entre as mudanças pedidas está a retirada de uma data limite para empenhar pelo menos parte das emendas. Pelo acordo, será fixado um prazo com base na data da sanção do Orçamento e não uma data fixa anual, como queriam os parlamentares.

O governo também poderá usar até 50 por cento dos restos a pagar de emendas de anos anteriores para cumprir a meta de execução de emendas estipuladas pela PEC, que toma por base a receita líquida corrente do Executivo. Essas mudanças foram acertadas numa reunião com as ministras do Planejamento, Miriam Belchior, e das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e os líderes partidários.

"A votação será hoje. Nós estamos tentando que o PT, o Partido dos Trabalhadores venha votar conosco... Algumas discussões dependem de adequação de texto, que acho que é possível", afirmou Alves ao chegar ao Congresso, após reunião com líderes na residência oficial da Câmara.

O acordo para a votação da proposta no fim desta terça deve envolver ainda a vinculação de 30 por cento das emendas à saúde, segundo o líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE).   Continuação...