Câmara votará PEC do orçamento impositivo sem percentual para saúde

terça-feira, 13 de agosto de 2013 21:19 BRT
 

BRASÍLIA, 13 Ago (Reuters) - A Câmara dos Deputados votará em sessão iniciada nesta terça-feira a Proposta de Emenda Constitucional do Orçamento Impositivo, que obriga o pagamento de emendas parlamentares individuais, sem a vinculação de parte desses recursos à saúde, como era defendido pelo governo, afirmou o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Após uma série de negociações desde a manhã desta terça que envolveram ministros e lideranças de bancada, os deputados decidiram levar a votação o texto aprovado em comissão especial da Câmara na semana passada.

O presidente da Câmara argumentou que a decisão tem como principal motivo evitar que o tema seja levado à Justiça, uma vez que há dúvidas sobre a possibilidade de apresentação de uma emenda no plenário que englobasse as mudanças pretendidas.

Um dos pontos que fez parte das conversas e possibilitou que fossem alcançados "99 por cento" de um acordo, nas palavras do presidente, dizia respeito justamente à fixação desse percentual.

Mais cedo, Alves e o líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE), chegaram a afirmar que o percentual que contava com o apoio da maioria dos envolvidos na negociação seria de cerca de 30 por cento das emendas destinadas à saúde.

No início da noite, no entanto, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse a jornalistas que o governo defendia o percentual de 50 por cento para a área.

O texto do relator da PEC, deputado Édio Lopes (PMDB-RR), obriga a aplicação das emendas, limitadas a 1 por cento da receita corrente líquida do ano anterior. Levando em conta a receita corrente líquida de 2012, este ano deputados e senadores teriam direito à liberação de cerca de 11 milhões de reais em emendas individuais, que o governo seria obrigado a pagar.

A liberação de emendas já esteve diversas vezes no cerne de disputas entre o Legislativo e o Executivo, que atualmente pode contingenciá-las e muitas vezes acaba usando sua liberação como instrumento nas negociações de matérias a serem votadas no Congresso.

Os parlamentares, por outro lado, muitas vezes pressionam pela liberação de emendas para agilizar a tramitação de matérias de interesse do governo no Congresso. Deputados e senadores defendem as emendas argumentando que são investimentos eficazes para atender pequenas cidades do país.

A proposta precisa ser aprovada em dois turnos de votação no plenário da Câmara para então ser enviada ao Senado.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)