Câmara aprova PEC do Orçamento Impositivo em 1º turno

terça-feira, 13 de agosto de 2013 22:54 BRT
 

Por Maria Carolina Marcello e Jeferson Ribeiro

BRASÍLIA, 13 Ago (Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, em primeiro turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Orçamento Impositivo, que obriga o pagamento de emendas parlamentares individuais, sem a vinculação de parte desses recursos à saúde, como era defendido pelo governo.

Aprovada por 378 a 48 votos e 13 abstenções, a PEC ainda precisa ser votada numa segunda rodada, que deverá ocorrer após um intervalo de cinco sessões entre os dois turnos, como manda o regimento interno da Casa, para só depois ir ao Senado.

Após uma série de reuniões desde a manhã desta terça com as ministras do Planejamento, Miriam Belchior, e das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e os líderes partidários, os deputados chegaram perto de um consenso para a apresentação de uma emenda aglutinativa que englobaria uma série de mudanças negociadas durante o dia.

Um dos pontos que fez parte das conversas e possibilitou que fossem alcançados "99 por cento" de um acordo, nas palavras do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), dizia respeito justamente à fixação de um percentual das emendas destinado à saúde. Apesar dos esforços, os deputados decidiram levar à votação o texto aprovado em comissão especial da Câmara na semana passada, que não incluía esse percentual.

O presidente da Câmara argumentou que a decisão teve como principal motivo evitar que o tema seja levado à Justiça, uma vez que há dúvidas sobre a possibilidade de apresentação de uma emenda no plenário que englobasse as mudanças pretendidas.

"Não queremos correr o risco de nada que não seja cem por cento regimental e na (emenda) aglutinativa (que incluía o percentual) poderia, em algum ângulo, correr esse risco", disse Alves a jornalistas.

Mais cedo, Alves e o líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE), chegaram a afirmar que o percentual que contava com o apoio da maioria dos envolvidos na negociação seria de cerca de 30 por cento das emendas destinadas à saúde.

MUDANÇAS À VISTA   Continuação...