14 de Agosto de 2013 / às 21:06 / em 4 anos

Câmara conclui votação dos royalties e rejeita piso para óleo excedente em leilões

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA, 14 Ago (Reuters) - Em uma sessão relâmpago, a Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira a votação do projeto que destina os recursos dos royalties do petróleo à educação e à saúde, além de rejeitar dispositivo que previa um piso para o percentual de óleo excedente a ser entregue à União nas licitações das áreas do pré-sal.

A retirada do dispositivo sobre o óleo excedente atende a pedido do governo. Por outro lado, foi aprovada a destinação de 50 por cento de todos os recursos do Fundo Social à saúde e à educação. O Planalto defendia que apenas os rendimentos dessa poupança fossem utilizados.

Além disso, o texto aprovado nesta quarta destina 75 por cento dos recursos dos royalties para a educação e 25 por cento para a saúde. Originalmente, a proposta enviada pelo governo ao Congresso previa a destinação integral dos recursos dos royalties e da participação especial à educação.

A destinação dos recursos pagos pela exploração do petróleo para a educação era um compromisso pessoal da presidente Dilma Rousseff, que defendeu publicamente a ideia diversas vezes.

A proposta, que segue agora à sanção presidencial, foi votada em minutos e de maneira simbólica, fruto de um acordo costurado entre governo e lideranças da Casa na manhã desta quarta-feira.

Desde a semana passada, o Planalto intensificou sua articulação política, em reuniões que contaram com a presença da própria presidente Dilma Rousseff, algo que os próprios parlamentares reconheceram como “imprescindível”.

“A presidenta Dilma, na reunião de segunda-feira (com líderes da base na Câmara), ela foi extremamente receptiva e isso foi determinante para que a gente pudesse chegar a um consenso e votar hoje”, disse a jornalistas o relator do projeto, André Figueiredo (PDT-CE).

ÓLEO EXCEDENTE

O governo federal era contra a fixação de um piso de 60 por cento do óleo excedente destinado à União em licitações de áreas de petróleo no regime de partilha, por considerar que o estabelecimento de um mínimo fixo diminuiria a flexibilidade dos leilões de áreas de exploração do petróleo da camada do pré-sal.

Pelo regime de partilha, órgãos do governo definem o mínimo de óleo que deverá ser oferecido à União. Quem oferecer a maior parcela de óleo à União, ganha a licitação da área de exploração em questão.

A derrubada dessa parte do texto foi comemorada pelo líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), na tribuna da Casa.

“Há um edital na praça que estabelece um mínimo de 40 por cento de excedente em óleo para a maior licitação da história do petróleo do mundo. Se nós alterássemos neste momento e colocássemos 60 por cento, haveria naturalmente uma desconfiança do que é que o Brasil de fato quer, à medida que solta um edital e no meio da disputa altera a regra do jogo”, argumentou.

Chinaglia referia-se ao leilão da área de petróleo de Libra, marcado para outubro e que é apontada pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP) como a maior reserva de petróleo do Brasil.

O acordo firmado com parlamentares prevê ainda que o governo envie uma proposta para tratar especificamente do uso dos recursos do Fundo Social, mas não foi definido um prazo para apresentação do projeto.

“O governo vai apresentar uma proposta assim que nós sancionarmos essa lei, para chegarmos a um equilíbrio entre a urgência da Câmara, que fez uma proposta dizendo que nós precisamos de recursos o mais rapidamente para a educação, e a prudência do Senado. O Senado fez uma proposta que nós teríamos recursos por mais tempo para a educação”, disse a jornalistas o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, presente no plenário da Câmara no final da votação.

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