Câmara conclui votação dos royalties e rejeita piso para óleo excedente em leilões

quarta-feira, 14 de agosto de 2013 20:31 BRT
 

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA, 14 Ago (Reuters) - Em uma sessão relâmpago, a Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira a votação do projeto que destina os recursos dos royalties do petróleo à educação e à saúde, além de rejeitar dispositivo que previa um piso para o percentual de óleo excedente a ser entregue à União nas licitações das áreas do pré-sal.

A retirada do dispositivo sobre o óleo excedente atende a pedido do governo. Por outro lado, foi aprovada a destinação de 50 por cento de todos os recursos do Fundo Social à saúde e à educação. O Planalto defendia que apenas os rendimentos dessa poupança fossem utilizados.

Além disso, o texto aprovado nesta quarta destina 75 por cento dos recursos dos royalties para a educação e 25 por cento para a saúde. Originalmente, a proposta enviada pelo governo ao Congresso previa a destinação integral dos recursos dos royalties e da participação especial à educação.

A destinação dos recursos pagos pela exploração do petróleo para a educação era um compromisso pessoal da presidente Dilma Rousseff, que defendeu publicamente a ideia diversas vezes.

A proposta, que segue agora à sanção presidencial, foi votada em minutos e de maneira simbólica, fruto de um acordo costurado entre governo e lideranças da Casa na manhã desta quarta-feira.

Desde a semana passada, o Planalto intensificou sua articulação política, em reuniões que contaram com a presença da própria presidente Dilma Rousseff, algo que os próprios parlamentares reconheceram como "imprescindível".

"A presidenta Dilma, na reunião de segunda-feira (com líderes da base na Câmara), ela foi extremamente receptiva e isso foi determinante para que a gente pudesse chegar a um consenso e votar hoje", disse a jornalistas o relator do projeto, André Figueiredo (PDT-CE).

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