Receita Federal cobra R$18,7 bi do Itaú Unibanco por fusão

sexta-feira, 16 de agosto de 2013 14:27 BRT
 

SÃO PAULO (Reuters) - A Receita Federal está cobrando do Itaú Unibanco cerca de 18,7 bilhões de reais em impostos atrasados relacionados aos instrumentos contábeis usados para a unificação das operações que formaram o maior banco privado do país em 2008. O valor é maior que todo o lucro obtido pela instituição em 2012.

Segundo comunicado do Itaú Unibanco divulgado nesta sexta-feira, a Receita Federal autuou a instituição financeira, cobrando 11,845 bilhões de reais em Imposto de Renda, além de 6,867 bilhões em Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), acrescidos de multa e juros.

O questionamento da Receita envolve o aproveitamento fiscal do ágio da aquisição, que é a diferença entre o preço pago por uma companhia e seu valor patrimonial, segundo a sócia do escritório Demarest Advogados especializada em tributação, Eloísa Curi.

Em aquisições, as empresas podem lançar o valor do ágio como despesa, o que reduz o lucro, e portanto diminui a base de cálculo para o pagamento de Imposto de renda e CSLL.

No caso dos bancos, esta operação permite abater uma alíquota conjunta de 40 por cento destes dois tributos, segundo Eloísa. A Receita está questionando este abatimento por entender que a operação não atenderia a algum requisito legal, disse a advogada.

Em comunicado divulgado ao mercado, o Itaú afirmou que a Receita discorda da forma societária adotada para unificar as operações do Itaú e do Unibanco. "(A Receita) sugere que deveriam ter sido realizadas operações societárias de natureza diversa, que teriam gerado um ganho tributável", informou o banco.

Segundo o Itaú, a operação sugerida pela Receita não poderia ser usada porque não encontra respaldo nas normas aplicáveis a instituições financeiras. Na visão do banco, o entendimento da Receita é "desacabido" e o risco de perda no processo aberto pela Receita é "remoto".

A instituição afirmou que as operações de fusão do Itaú com o Unibanco em 2008 foram legítimas e que foram aprovadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), pelo Banco Central e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica.

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Foto de arquivo mostra agências do Itaú e do Unibanco na época da fusão entre os dois bancos, no Rio de Janeiro. A Receita Federal está cobrando do Itaú Unibanco cerca de 18,7 bilhões de reais em impostos atrasados, multas e juros relacionados aos instrumentos contábeis usados para a unificação das operações que formaram o maior banco privado do país. 3/11/2008. REUTERS/Sergio Moraes