Veto a fim de multa sobre FGTS deve ser votado na semana que vem

terça-feira, 20 de agosto de 2013 14:26 BRT
 

BRASÍLIA, 20 Ago (Reuters) - O Congresso deve votar apenas na próxima semana --e não nesta terça-feira, como estava previsto-- o veto ao projeto que extingue multa de 10 por cento do saldo do Fundo De Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do trabalhador paga por empregadores ao governo em caso de demissão sem justa causa, afirmaram a ministra das relações Institucionais, Ideli Salvatti, e líderes da base.

A decisão ainda precisa ser oficialmente anunciada pelo presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), mas essa já é a posição da maioria, fruto de reuniões do governo com a base, em que foi feito o apelo para deixar para depois os vetos que ainda não trancam a pauta, caso do fim da multa do FGTS.

"A grande maioria dos líderes sinalizou a possibilidade de apoiar esse tipo de encaminhamento a ser feito ao presidente do Senado, que é quem estabelece a pauta", disse a ministra.

Renan deve ser reunir no início da tarde com líderes para bater o martelo sobre os vetos que irão a votação nesta noite.

Além do fim da multa do FGTS, há outros vetos na pauta do Congresso: os que tratam da mudanças no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego (Pronatec), dos limites para a atuação dos médicos, conhecido como Ato Médico; da divisão do Fundo de Participação dos Estados (FPE), e outro que elimina itens da desoneração tributária da cesta básica.

"O que nós conversamos é que, entre os líderes da base, e isso nós também estamos articulando com os líderes da base no Senado, é que nos vamos fazer um apelo ao senador Renan para que hoje votemos os itens que já estão trancando a pauta", disse a jornalistas o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).

"O FGTS não está trancando a pauta. Então dá para votar na próxima sessão do Congresso", afirmou o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM).

Além do fim da multa do FGTS, não trancam a pauta e devem ficar para depois os vetos à MP 610, que durante sua tramitação no Congresso foi modificada para prorrogar programa de incentivo aos exportadores, o Reintegra. O governo argumentou na justificativa do veto que a extensão do benefício era genérica demais da forma como foi aprovada.

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