20 de Agosto de 2013 / às 17:30 / 4 anos atrás

Veto a fim de multa sobre FGTS deve ser votado na semana que vem

BRASÍLIA, 20 Ago (Reuters) - O Congresso deve votar apenas na próxima semana --e não nesta terça-feira, como estava previsto-- o veto ao projeto que extingue multa de 10 por cento do saldo do Fundo De Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do trabalhador paga por empregadores ao governo em caso de demissão sem justa causa, afirmaram a ministra das relações Institucionais, Ideli Salvatti, e líderes da base.

A decisão ainda precisa ser oficialmente anunciada pelo presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), mas essa já é a posição da maioria, fruto de reuniões do governo com a base, em que foi feito o apelo para deixar para depois os vetos que ainda não trancam a pauta, caso do fim da multa do FGTS.

"A grande maioria dos líderes sinalizou a possibilidade de apoiar esse tipo de encaminhamento a ser feito ao presidente do Senado, que é quem estabelece a pauta", disse a ministra.

Renan deve ser reunir no início da tarde com líderes para bater o martelo sobre os vetos que irão a votação nesta noite.

Além do fim da multa do FGTS, há outros vetos na pauta do Congresso: os que tratam da mudanças no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego (Pronatec), dos limites para a atuação dos médicos, conhecido como Ato Médico; da divisão do Fundo de Participação dos Estados (FPE), e outro que elimina itens da desoneração tributária da cesta básica.

"O que nós conversamos é que, entre os líderes da base, e isso nós também estamos articulando com os líderes da base no Senado, é que nos vamos fazer um apelo ao senador Renan para que hoje votemos os itens que já estão trancando a pauta", disse a jornalistas o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).

"O FGTS não está trancando a pauta. Então dá para votar na próxima sessão do Congresso", afirmou o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM).

Além do fim da multa do FGTS, não trancam a pauta e devem ficar para depois os vetos à MP 610, que durante sua tramitação no Congresso foi modificada para prorrogar programa de incentivo aos exportadores, o Reintegra. O governo argumentou na justificativa do veto que a extensão do benefício era genérica demais da forma como foi aprovada.

ALTERNATIVAS

Ao vetar a proposta que acaba com a multa do FGTS, no dia 25 de julho, o governo justificou que a extinção da multa teria impacto financeiro para o Orçamento e que os recursos são usados em programas como o Minha Casa Minha Vida.

Já o setor empresarial argumenta que a contribuição não pode ser mantida de forma permanente e está sendo usada para compor receitas do Tesouro Nacional.

A multa adicional foi instituída em 2001, para compensar perdas do FGTS por conta dos Planos Verão, em 1989, e Collor 1, em 1990. Os empregadores já pagam multa de 40 por cento sobre o saldo do FGTS para o empregado demitido sem justa causa.

O governo tentará fechar, até a próxima semana, um acordo que envolva a manutenção do veto e a apresentação de uma nova proposta para o tema. Alguns projetos sobre o assunto, inclusive, já tramitam na Câmara, e preveem desde a extinção escalonada da multa até a destinação desses recursos para a aposentadoria do trabalhador.

"É nossa intenção fazer um esforço final para ver se a gente consegue produzir algum acordo de conteúdo. Inclusive com o compromisso do governo de dialogar com a própria base, para não ser uma posição que venha apenas do Executivo", disse Chinaglia.

Reportagem de Maria Carolina Marcello

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