Congresso conclui votação de vetos, resultado deve sair na 4ª

terça-feira, 20 de agosto de 2013 22:39 BRT
 

BRASÍLIA, 20 Ago (Reuters) - O Congresso Nacional concluiu nesta terça-feira a votação de quatro vetos presidenciais, que caso tenham sido derrubados poderão trazer prejuízos bilionários para o governo federal, segundo estimativas oficiais.

O resultado da análise dos vetos será conhecido apenas na quarta-feira, já que a votação se deu por cédulas de papel. Mas o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), demonstrou confiança na manutenção dos vetos presidenciais, afirmando que os senadores se convenceram dos argumentos do Executivo.

Para que um veto presidencial seja derrubado, são necessários pelo menos 257 votos de deputados e 41 de senadores. Para Braga, os deputados podem até terem derrubado algumas matérias, mas no Senado os votos não foram suficientes para derrubar os vetos da presidente Dilma Rousseff.

Mais cedo, os deputados peemedebistas fecharam questão para derrubar o veto da presidente que impedia mudanças nas regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Mas Braga afirmou que os argumentos do governo sobre essa matéria convenceram a maioria dos líderes no Senado e que estava confiante na vitória do Executivo.

O Congresso analisou quatro vetos: um que estabelece limites para a atuação dos médicos, conhecido como Ato Médico; o que modifica o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); o que trata da divisão do FPE; e mais um que elimina itens incluídos na desoneração tributária da cesta básica.

O Executivo alega que se todos esses vetos forem derrubados os prejuízos para o governo serão bilionários. Um exemplo citado é a mudança do FPE. Os congressistas aprovaram um texto determinando que, em caso de desonerações do Imposto de Renda (IR) ou do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que alimentam o fundo, os valores dos repasses aos Estados e municípios sejam mantidos, mesmo que haja redução da arrecadação.

O governo argumenta que vetou essa parte da lei por considerá-la inconstitucional e contrária ao interesse público. Segundo os cálculos do Executivo, o governo poderia ter que repor ao FPE até 11 bilhões de reais, se for levada em conta a desoneração desses tributos em 2012.

Na semana passada, a presidente Dilma avisou aos líderes aliados que se os vetos forem derrubados, o governo poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar essas perdas.

Braga disse que além de inconstitucional, a derrubada desse veto poderia provocar um caos na questão tributária, porque lançaria dúvidas sobre repartição de impostos estaduais partilhados com os municípios, como o ICMS.   Continuação...