26 de Agosto de 2013 / às 23:22 / em 4 anos

CVM quer rever regra de divulgação de informações para reduzir custos

* Companhias poderão optar pela divulgação em 3 portais de notícias

* Autarquia monitora redes sociais

RIO DE JANEIRO, 26 Ago (Reuters) - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) propôs ao mercado nesta segunda-feira a alteração da regra de divulgação de ato ou fato relevante e de registro de emissores de valores mobiliários, para reduzir o custo de empresas já listadas.

“O principal objetivo da proposta é oferecer às companhias abertas a opção de divulgar comunicados de fato relevante por meio de portais de notícia presentes na Internet ou em jornais de grande circulação”, regularizando prática atual de grande parte das companhias, informou a autarquia.

Segundo a CVM, a minuta exige que a política de negociação e o formulário cadastral incluam informação sobre o canal (ou canais) de comunicação que a companhia utilizará para divulgar os fatos relevantes.

Atualmente, a legislação prevê que a divulgação deve ser feita por meio de publicação nos jornais de grande circulação. A divulgação também pode ser feita de forma resumida em papel com indicação dos endereços na Internet, onde a informação completa deverá estar disponível aos investidores.

Caso opte pela publicação eletrônica, a companhia deverá escolher três portais de notícias para publicar seus fatos relevantes.

O regulador colocou em audiência pública, até 25 de setembro, minuta para alterar a Instrução CVM 358/02, sobre a divulgação e o uso de informações sobre ato ou fato relevante, e a Instrução CVM 480/09, que trata do registro de emissores de valores mobiliários admitidos à negociação em mercados regulamentados.

A CVM disse que proposta busca reduzir os custos de manutenção das companhias abertas, aumentando a atratividade do mercado de capitais como alternativa de financiamento.

Mas a proposta de alteração feita nesta segunda-feira é relacionada ao projeto da BM&FBovespa, CVM e outras entidades, de facilitar o acesso de empresas menores ao mercado acionário por meio de propostas que prevêem a redução de custos de oferta de ações e simplificação do processo de abertura de capital.

“Este projeto, apesar de ser também focado na diminuição dos custos para as companhias, não é resultado do trabalho daquele grupo, ele anda em paralelo”, disse o superintendente de desenvolvimento de mercado da CVM, Antônio Carlos Berwanger.

REDES SOCIAIS

A publicação dos fatos relevantes das companhias em suas páginas do Twitter ou Facebook são vistas como um complemento das informações oficiais, segundo a CVM.

“Cada vez mais empresas estão usando as mídias sociais, estamos acompanhando o andamento disso. Eventualmente, vamos nos manifestar sobre isso”, disse Berwanger.

Para a autarquia, a utilização das mídias sociais pelas companhias abertas “pode constituir importante contribuição para um mercado mais transparente, mas também levanta novas preocupações e discussões específicas acerca da utilização desses veículos, sendo atualmente objeto de estudo paralelo por parte da CVM”, adicionou a autarquia no edital da audiência pública.

Por Juliana Schincariol

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