27 de Agosto de 2013 / às 21:49 / em 4 anos

Câmara aprova MP que dá incentivos a setor de etanol

BRASÍLIA, 27 Ago (Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira a medida provisória 613, que dá incentivos tributários ao setor de etanol. O texto será agora analisado pelo Senado.

A MP dá aos produtores de etanol e à indústria química incentivos por meio de crédito presumido e redução de alíquota do PIS/Pasep e da Cofins.

Para votar a MP, que expira em 4 de setembro, os deputados fecharam acordo para retirar do texto as regras para exploração dos portos secos.

Os parlamentares incluíram no texto uma emenda do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), que garante aos produtores de etanol o uso de saldo de créditos do PIS/Pasep e da Cofins para compensar outros tributos ou pedir ressarcimento.

Além dos incentivos para o setor de etanol, o texto da MP aprovado garante a liberação de 3 bilhões de reais para os municípios, segundo a assessoria do relator da matéria, senador Walter Pinheiro (PT-BA).

A assessoria do senador informou que a primeira parcela desses recursos aos municípios, de 1,5 bilhão de reais, será liberada até 15 de setembro. O restante sairá até abril do ano que vem.

Se a MP não for aprovada pelos senadores até o dia 4, os produtores de etanol e as indústrias química e petroquímica voltarão a recolher a alíquota máxima do PIS e da Cofins. Desde maio, as empresas desses segmentos estão beneficiadas com a desoneração desses tributos.

Uma eventual queda da MP poderia, portanto, impactar no preço final do etanol para os consumidores.

A demora na aprovação da medida vem preocupando o setor sucroalcooleiro e a presidente da associação que reúne as usinas do centro-sul (Unica), Elizabeth Farina, manifestou recentemente temores de que a MP perca validade.

Com a aprovação da MP pelos deputados, a matéria deve chegar ao Senado dentro do prazo definido pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), para ser analisada antes de caducar.

Após a votação em cima da hora da MP dos Portos, em maio, Renan afirmou que só colocaria na pauta do Senado a votação de MPs com ao menos sete dias de validade.

Reportagem de Maria Carolina Marcello

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