30 de Agosto de 2013 / às 12:33 / em 4 anos

Governo resiste a pedidos de desonerações das cias aéreas--fontes

Por Tiago Pariz e Leonardo Goy

SÃO PAULO/BRASÍLIA (Reuters) - A área econômica do governo está mostrando resistência aos pedidos de desonerações apresentados pelas empresas aéreas na semana passada, segundo fontes do governo a par do assunto.

Segundo três integrantes da equipe econômica ouvidos pela Reuters, não há espaço fiscal para conceder a desoneração de PIS/Cofins do setor aéreo ou estender por 180 dias a aeroportos maiores a isenção das tarifas de navegação. Hoje o benefício vale para terminais com até um milhão de passageiros por ano.

Segundo a Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear), a isenção das tarifas de navegação geraria um alívio de cerca de 6 por cento nos custos das companhias e poderia ser custeada com verbas do Fundo nacional de Aviação Civil (FNAC).

Uma das fontes da equipe econômica disse não haver intenção de atender às demandas das empresas aéreas. A Fazenda considera não haver espaço fiscal para conceder novas desonerações diante da fragilidade da economia e da dificuldade em cumprir com o resultado primário.

“É muito difícil por conta do fiscal. O ministro já anunciou que não pretende fazer novas desonerações”, afirmou. Um técnico do Tesouro Nacional disse que esse ponto sequer está em análise, descartando qualquer debate.

Uma das fontes da equipe econômica lembrou que, mesmo o uso do FNAC para subsidiar tarifas de navegação teria impacto fiscal. Outro interlocutor disse que o dinheiro do fundo - oriundo em parte das outorgas pagas pelos concessionários dos aeroportos que estão sob gestão privada- serve para custear obras em aeroportos estatais.

“O fundo foi criado para financiar a ampliação dos aeroportos regionais e não para dar mais subsídios”, afirmou uma fonte.

A fonte admitiu haver brecha legal para utilizar o fundo para subsídio porque a lei fala em desenvolvimento e fomento do setor de aviação civil e das infraestruturas aeroportuária e aeronáutica civil.

“Mas a ideia sempre foi melhorar a infraestrutura aeroportuária”, disse. O técnico do Tesouro Nacional reforçou achar muito difícil a proposta das aéreas sair do papel.

Outra medida solicitada pelo setor, a mudança do cálculo do preço do querosene de aviação negociado pela Petrobras, tem também pouca chance de ser atendida, como já afirmou o próprio ministro da Aviação Civil, Moreira Franco à Abear.

O quarto pleito econômico apresentados pelas aéreas depende menos de decisão do governo federal: trata-se da unificação, em 6 por cento, da alíquota do ICMS cobrado sobre o combustível usado nas aeronaves. Hoje o imposto varia de 12 a 25 por cento.

Qualquer mudança no ICMS, porém, tem de passar pelo Conselho Nacional de Política Fazendária e dependeria da vontade política dos governos estaduais para alterar a cobrança do tributo.

O governo deve fazer uma reunião interna na próxima semana para examinar os pleitos das aéreas, antes de chamar os executivos do setor para apresentar as respostas.

As aéreas vêm enfrentando dificuldades, principalmente por conta do aumento dos custos. A alta do dólar atinge em cheio as despesas das empresas, com impactos no preço do querosene de aviação e nos contratos de leasing de aeronaves.

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