2 de Setembro de 2013 / às 23:54 / em 4 anos

Fazenda propõe corte de dívida tributária, mas impõe condições, diz fonte

Por Luciana Otoni

BRASÍLIA, 2 Set (Reuters) - O Ministério da Fazenda propôs reduzir para 25 bilhões de reais a dívida total estimada em 70 bilhões de reais das multinacionais brasileiras, em montante que inclui tributos supostamente não recolhidos por subsidiárias das empresas nacionais que operam no exterior, informou à Reuters um representante do setor privado envolvido nas negociações.

Mas o governo só aceitaria tal redução da dívida tributária que cobra pelos lucros no exterior se os valores fossem pagos à vista, acrescentou a fonte, pedindo para ficar no anonimato.

A proposta, segundo informou a fonte, foi feita nesta segunda-feira pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, às multinacionais brasileiras, e faz parte de um pacote de medidas da tributação do lucro das companhias obtidos no exterior que está em negociação na área econômica.

"O governo ofereceu a proposta de retirar as multas e os juros da dívida de cerca de 70 bilhões de reais que está em discussão, de forma que se as empresas decidirem pagar à vista, o valor cai para 25 bilhões de reais", afirmou.

O pagamento à vista ajudaria a engordar o caixa do governo e daria fôlego para o país cumprir o superávit primário em um momento de dificuldades de arrecadação por conta da fragilidade econômica.

A União também aceitaria parcelar o pagamento da dívida, mas com outras condições.

"A Fazenda também ofereceu uma proposta de pagamento da dívida em até 10 anos, mas com a cobrança de multas e juros, mas em nível menor do que o atual", disse a fonte.

Segundo a fonte, as empresas pediram prazo até novembro para decidir se aceitam pagar à vista ou de forma parcelada em até 10 anos.

A dívida bilionária sobre tributação de lucros obtidos no exterior é objeto de uma disputa judicial entre o governo brasileiro e as multinacionais brasileiras, entre elas a mineradora Vale, que sozinha enfrenta cobrança do governo de cerca de 30 bilhões de reais.

A mineradora e outras empresas contestam tais cobranças na Justiça. Em abril, o Supremo Tribunal Federal tomou decisões sobre o assunto que não encerraram a discussão jurídica, levando o tema de volta a instâncias judiciais inferiores.

Ainda de acordo com a fonte, a Fazenda aceitaria reduzir para 20 por cento a alíquota atual de 25 por cento do Imposto de Renda cobrado sobre o lucro das subsidiárias brasileiras no exterior.

Com as novas regras, o governo espera pôr fim ao embate judicial, deixando claras as regras sobre a tributação sobre lucros obtidos no exterior.

Em abril, a Reuters noticiou que o governo preparava um pacote de medidas para dar mais clareza à compensação de resultados de empresas no exterior.

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