Governo muda regras para leilão do pré-sal; atende a petroleiras

terça-feira, 3 de setembro de 2013 22:15 BRT
 

RIO DE JANEIRO, 3 Set (Reuters) - O governo mudou as regras previstas na minuta do contrato de partilha da produção para a primeira área do pré-sal, com novas definições sobre as compensações dos investimentos realizados pelas petroleiras.

O modelo de contrato definitivo publicado nesta terça-feira no Diário Oficial da União amplia o prazo das petroleiras para ficar com até 50 por cento da produção de petróleo.

As empresas poderão ficar com até metade do valor da produção até que os gastos sejam recuperados. Na minuta inicial, as empresas tinham apenas dois anos para ficar com este percentual, que seria reduzido para até 30 por cento no terceiro ano de produção, regra que levou as empresas a questionar a capacidade de ter seus investimentos compensados na área de Libra.

Duas das três principais reivindicações das petroleiras foram atendidas, afirmou à Reuters o presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP), João Carlos De Luca, na noite desta terça-feira, ao fazer breve análise sobre os documentos de mais de duzentas páginas.

"Estamos contentes porque o governo foi sensível e atendeu a dois itens muito importantes", disse o representante das empresas.

O contrato para o modelo de partilha também prevê que as empresas poderão recuperar seus investimentos por cada módulo de produção em vez de prazos estabelecidos para todo o conjunto de sistemas produtivos, que podem somar cerca de 10 no caso do gigantesco campo de Libra.

O governo, porém, não concedeu atualização monetária para os gastos das petroleiras, outra solicitação das empresas. Representantes do governo já haviam antecipado que não concederiam indexações e reajustes atrelados à inflação.

De Luca já havia informado na semana passada que estava confiante nas negociações com o governo para algumas mudanças no contrato.

A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural de Biocombustíveis (ANP) informou que foram publicados nesta terça-feira o edital e o contrato para o primeiro leilão do pré-sal, em edição extra do Diário Oficial da União.   Continuação...