TRT do Rio de Janeiro determina que Gol reintegre funcionários da Webjet

terça-feira, 3 de setembro de 2013 20:18 BRT
 

3 Set (Reuters) - A 8a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) determinou nesta terça-feira, a reintegração imediata de 850 empregados da Webjet demitidos pela Gol.

Além disso, o colegiado confirmou a sentença de 1o grau, da 23a Vara do Trabalho da Capital, sobre danos morais coletivos, fixados em 1 milhão de reais, e elevou de 100 reais para 1 mil reais a multa diária, por trabalhador, em caso de descumprimento da decisão.

De acordo com a desembargadora relatora do acórdão, Maria Aparecida Coutinho Magalhães, a empresa não poderia promover demissão em massa sem prévia negociação coletiva com o sindicato da categoria.

Em novembro de 2012, a Gol anunciou o encerramento das atividades da controlada WebJet, com a demissão de cerca de 850 empregados.

Na ocasião, o Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou ação civil pública para reintegrar os funcionários, com pedido de antecipação da tutela, obtida em dezembro daquele ano.

Na segunda-feira, o Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve liminar que suspendeu a execução de multa de mais de 4,6 milhões de reais, aplicada à Webjet e à Gol pela não reintegração dos funcionários.

Na decisão desta terça-feira, o TRT/RJ disse, após apreciação definitiva, que "a multa pode ser cobrada imediatamente, ainda que em execução provisória".

Em nota, a Gol disse que se respalda na decisão do Órgão Especial do TST e recorrerá da decisão do TRT/RJ.

(Redação Rio de Janeiro; JS AAP)