TCU aprova com ressalvas edital para aeroportos do Galeão e de Confins

quarta-feira, 11 de setembro de 2013 19:11 BRT
 

BRASÍLIA, 11 Set (Reuters) - O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou nesta quarta-feira, com ressalvas, a publicação do edital do leilão de concessão dos aeroportos de Galeão (RJ) e Confins (MG).

A relatora do caso, ministra Ana Arraes, pediu ao governo, entre outras coisas, que inclua no processos justificativas para a exigência de que os operadores inscritos tenham experiência com aeroportos que movimentem pelo menos 35 milhões de passageiros por ano.

A ministra argumentou em seu voto que essa exigência pode eliminar concorrentes que hoje operam terminais que têm movimentação superior às de Galeão e Confins, mas inferiores a ao piso fixado.

"A experiência exigida é muito superior ao fluxo atual dos dois aeroportos", disse a ministra.

Ela também pediu à Secretaria de Aviação Civil (SAC) e à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) explicações sobre as restrições à participação na disputa de empresas que fazem parte dos consórcios que administram os aeroportos já concedidos, como Guarulhos (SP), Viracopos (SP) e Brasília (DF).

Inicialmente, o governo havia vetado a participação dos sócios das concessões, mas a versão do edital encaminhada ao TCU já previa que essas empresas poderiam entrar, embora com o limite de até 15 por cento das fatias privadas dos consórcios em Galeão e Confins.

O governo pretende realizar o leilão dos dois aeroportos no dia 31 de outubro.

O relatório do voto diz que houve consenso entre TCU e a SAC para elevar em 99 milhões de reais, para 4,828 bilhões de reais, o valor do lance mínimo de outorga a ser paga pelo vencedor do leilão do Galeão. No caso de Confins, o aumento foi de 102 milhões de reais, para 1,096 bilhão de reais.

Segundo o relatório, a mudança decorre de ajustes no valor previsto para instalação de sistema de transporte e manuseio de bagagem.

Procurada, a Anac disse que não poderia confirmar se haverá a mudança nas outorgas porque ainda não recebeu o acórdão.

A relatora Ana Arraes também determinou que o governo reexamine a necessidade de a estatal Infraero participar das concessões (ela terá 49 por cento das sociedades) e fundamente sua decisão, ou estabeleça mecanismos para contribuir para a redução gradativa dessa participação. (Por Leonardo Goy)