23 de Setembro de 2013 / às 18:14 / em 4 anos

Dilma cancela regime de urgência para código de mineração

SÃO PAULO, 23 Set (Reuters) - A presidente Dilma Rousseff encaminhou mensagem ao Congresso Nacional nesta segunda-feira retirando o regime de urgência da proposta do novo código de mineração, que tramita no Parlamento e deve ser votado no dia 15 de outubro em uma comissão da Câmara dos Deputados.

A mensagem foi publicada na edição desta segunda-feira do Diário Oficial da União.

Com isso, o projeto que tramita em comissão especial deixa de trancar a pauta de votações da Câmara dos Deputados.

Na semana passada, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse a jornalistas que existia a possibilidade da retirada da urgência do código de mineração, mas que isso dependeria de uma consulta que o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), faria com governadores de Estados mineradores.

A proposta feita por Alves e aceita pelo governo, de votar o projeto na comissão especial no dia 15 e na semana seguinte no plenário da Casa, teve o apoio dos governadores de Minas Gerais, Antonio Anastasia; de Goiás, Marconi Perillo; e do Pará, Simão Jatene, todos do PSDB, segundo a Agência Câmara.

Após a votação na Câmara, o projeto tem que ser aprovado Senado.

Com o novo código, o governo quer modernizar as regras que regem o setor de mineração desde a década de 1960, além de definir royalties e novos prazos para que os detentores de direitos sobre as jazidas iniciem a exploração e a produção.

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse anteriormente esperar a aprovação do código até o final do ano.

Por Eduardo Simões

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