TCU aprova estudos de concessão de Confins e Galeão com restrições

quarta-feira, 2 de outubro de 2013 20:39 BRT
 

BRASÍLIA, 2 Out (Reuters) - O Tribunal de Contas da União aprovou nesta quarta-feira, com restrições, os estudos das concessões dos aeroportos de Galeão (RJ) e Confins (MG), liberando a publicação do edital da disputa pelo governo.

A principal recomendação para o governo é para que reduza os limites mínimos de qualificação, que exigiam que os consórcios interessados no Galeão tivessem pelo menos um operador que tenha movimentado, em um único aeroporto, 35 milhões de passageiros ao ano. No caso de Confins, o limite proposto pelo governo seria de 20 milhões de passageiros por ano.

O TCU questionou os critérios técnicos que levaram ao estabelecimento desses números e deu ao governo duas alternativas.

A primeira delas seria reduzir o limite mínimo de qualificação do Galeão para 22 milhões de passageiros ao ano e, no caso de Confins, para 12 milhões de passageiros por ano. Essa redução viria da recomendação para que o governo adote como corte para a qualificação um fluxo equivalente ao projetado para os dois aeroportos no início da concessão, em 2014.

A outra opção seria o governo refazer os estudos técnicos para definir os critérios de qualificação dos operadores interessados -- já que o TCU considerou que os cálculos feitos anteriormente pelo governo para estabelecer os limites maiores não se justificam tecnicamente.

O tribunal, porém, não se opôs à restrição imposta às empresas que são sócias das atuais concessões em Guarulhos (SP), Viracopos (SP) e Brasília (DF) para disputa em novos leilões de aeroportos. A restrição é de que a participação dessas empresas interessadas em disputar os novos aeroportos se limite à 15 por cento da fatia privada dos consórcios competidores.

A iniciativa privada pode ter participação de 51 por cento nos consórcios, enquanto a Infraero fica com os 49 por cento restantes.

O governo estabeleceu essa limitação de 15 por cento para garantir que os aeroportos concedidos concorressem entre si.

"Consideramos que os fundamentos legais e técnicos, em face da determinação relativa à restrição à participação dos atuais concessionários são consistentes e embasam e justificam a decisão do poder público", disse o relator do caso no TCU, ministro Augusto Sherman.   Continuação...

 
Aterrisagem no aeroporto de Galeão, no Rio de Janeiro. O Tribunal de Contas da União aprovou nesta quarta-feira, com restrições, os estudos das concessões dos aeroportos de Galeão (RJ) e Confins (MG), liberando a publicação do edital da disputa pelo governo. 24/07/2006 REUTERS/Bruno Domingos