Governo acata recomendações do TCU para leilão de Galeão e Confins

quinta-feira, 3 de outubro de 2013 17:10 BRT
 

SÃO PAULO (Reuters) - O governo federal vai acatar as recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU) para o leilão dos aeroportos de Confins (MG) e Galeão (RJ), informou a Secretaria de Aviação Civil (SAC) nesta quinta-feira.

Na véspera, o TCU fez recomendações que incluem exigências menores para candidatos ao leilão, como a redução dos limites mínimos de qualificação para os interessados no leilão.

Para o aeroporto do Galeão, segundo a recomendação do tribunal, os consórcios terão que ter pelo menos um operador que tenha movimentado 22 milhões de passageiros ao ano, ante exigência anterior do governo de 35 milhões. No caso de Confins, o limite recomendado é 12 milhões ante 20 milhões cobrados anteriormente.

A Reuters publicou na véspera que o governo aceitaria as recomendações do tribunal.

A SAC informou que "a manifestação do órgão de controle deve ser acatada para resguardar a segurança jurídica ao processo", mas defendeu o critério que havia sido adotado como exigência de experiência do operador.

"Acreditamos que este é um critério correto e consistente para exigência de qualificação do operador que ficará responsável por dois dos mais importantes aeroportos brasileiros por um longo período de tempo", informou a SAC em nota.

Em relação à participação dos atuais concessionários, a posição original do governo foi de limitá-la em 15 por cento. O TCU aceitou a posição do governo, "afastando, assim, a possibilidade de insegurança jurídica", segundo a SAC.

A intenção do governo é realizar o leilão dos dois aeroportos em 22 de novembro.

(Por Roberta Vilas Boas)