Governo busca receita extra de R$12 bi com saldão de dívidas de R$680 bi

quinta-feira, 10 de outubro de 2013 20:42 BRT
 

BRASÍLIA, 10 Out (Reuters) - Num esforço em fazer receita no apagar das luzes de 2013 para cumprir a meta de superávit primário, o governo dará perdão de juros e multas e reduzirá encargos num estoque de dívida tributária que totaliza 680 bilhões de reais.

A expectatativa é que o amplo parcelamento de impostos atrasados em 15 anos renderá, no máximo, 12 bilhões de reais de reforço no caixa este ano.

As condições de três tipos diferentes de refinanciamento de débitos tributários abrangendo dívidas de multinacionais, bancos, seguradoras, grandes empresas e pessoas jurídicas em geral constam da Lei 12.865 sancionada nesta quinta-feira.

O objetivo do saldão de dívidas é reforçar o caixa para o governo cumprir a meta ajustada de superávit primário de 2,3 por cento do Produto Interno Bruto (PIB). Em 12 meses encerrados em agosto, a economia para o pagamento de juros da dívida estava em 1,82 por cento do PIB.

Os detalhes foram apresentandos também nesta quinta pela Receita Federal, que mostrou um posicionamento contrário a esse saldão de dívidas.

"Parcelamentos são inadequados para a solução de passivo tributário. As empresas aderem, ficam um período, são excluídas por inadimplência e ficam na dependência de outros parcelamentos", disse o subsecretário de Arrecadação, Carlos Roberto Occaso. "E, pior, essas empresas acabam se diferenciando das que pagam regularmente e praticam concorrência desleal."

Occaso, disse, no entanto, que o parcelamento foi decisão política legítima tomada pelo governo e o Congresso.

"A decisão não levou em conta apenas os detalhes técnicos, o governo e o parlamento trabalham com outras variáveis como a crise econômica, o momento econômico e a dificuldade das empresas."

Os três parcelamentos tributários são: Refis da Crise para empresas que devem tributos federais em geral; Refis para parcelamento de PIS e Cofins atrasado devido por instituições financeiras e seguradoras; e Refis das multinacionais que devem Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre o ganho de coligadas no exterior.   Continuação...