SP encerra contrato com Controlar, da CCR

sexta-feira, 11 de outubro de 2013 19:07 BRT
 

SÃO PAULO, 11 Out (Reuters) - A prefeitura de São Paulo extinguiu nesta sexta-feira o contrato com a empresa Controlar, da CCR, para serviços de inspeção veicular, após a Procuradoria Geral do Município (PGM) concluir que o prazo de 10 anos de vigência do contrato expirou em março de 2012.

Segundo comunicado da prefeitura, a suspensão do contrato começa a valer na segunda-feira, assim como os serviços de inspeção, até que seja realizada uma nova licitação.

"Não se trata de uma rescisão de contrato. Vencido o prazo e não havendo interesse da administração em renová-lo nos termos em que foi elaborado, procederemos agora a licitação dos serviços para o próximo período", disse o prefeito Fernando Haddad, em nota.

Em comunicado, a Controlar afirmou ter ficado indignada com a decisão, que classificou de arbitrária, porque considera que o contrato vale até 2018.

"A medida anunciada afronta a segurança jurídica do modelo de concessões na prestação de serviços públicos no país", disse a empresa, adicionando que tomará "medidas judiciais cabíveis".

As ações da CCR fecharam nesta sexta-feira em alta de 0,22 por cento. O Ibovespa subiu 0,4 por cento.

A prefeitura ressaltou que os motoristas que já pagaram a taxa de inspeção e feito o agendamento para os próximos dias terão acesso a um sistema de reembolso pela Internet.

(Por Roberta Vilas Boas e Luciana Bruno)