SAIBA MAIS-Veja as principais regras do leilão e contrato de Libra

quinta-feira, 17 de outubro de 2013 18:34 BRT
 

Por Sabrina Lorenzi

RIO DE JANEIRO, 16 Out (Reuters) - O governo separou a maior descoberta de petróleo já realizada no Brasil para leiloar na segunda-feira, em regime que garante à União a gestão das reservas.

A primeira rodada de licitações do pré-sal licitará Libra, uma área com volume de 8 bilhões a 12 bilhões de barris recuperáveis de óleo na bacia de Santos.

Veja a seguir as principais regras para a licitação e o contrato de Libra:

REGIME DE PARTILHA - Para regiões consideradas estratégicas como a do pré-sal de Santos, o atual regime de concessão foi substituído pelo modelo de partilha da produção, pelo qual as empresas se comprometem a compartilhar com a União uma parcela no volume de óleo produzido no campo.

ESTATAIS NA GESTÃO - Seja qual for a empresa ou consórcio vencedor da área de Libra, terá de se aliar à Petrobras e à Pré-Sal Petróleo SA (PPSA), estatal criada para representar a União na gestão das áreas da partilha.

PETROBRAS OPERADORA - A Petrobras será operadora da área de Libra com no mínimo de 30 por cento de participação no consórcio que ficar com a área.

DISPUTA - As empresas ou consórcios interessados no primeiro leilão do modelo de partilha disputarão os 70 por cento restantes da participação de Libra segundo o critério da oferta de maior excedente em óleo para a União. Quem oferecer a maior parcela de óleo à União, descontados os custos para viabilizar a produção, ganhará a licitação.

ROYALTIES - Os royalties serão pagos no montante correspondente a 15 por cento do volume total da produção de petróleo e gás.   Continuação...