Fazenda publica portarias para refinanciamento de dívidas de empresas

terça-feira, 22 de outubro de 2013 08:49 BRST
 

SÃO PAULO, 22 Out (Reuters) - O Ministério da Fazenda publicou nesta terça-feira portarias sobre refinanciamento de dívidas e perdão de juros e multas tributárias que incidem sobre instituições financeiras e empresas, numa estratégia que tem entre os objetivos ajudar o governo a cumprir meta de superávit primário neste ano.

A Fazenda publicou duas portarias, de números 8 e 9, no Diário Oficial da União. A primeira trata de parcelamento de débitos de instituições financeiras e segurados relativos ao PIS e à Cofins, vencidos até 31 de dezembro de 2012. A segunda envolve débitos relativos ao Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) não pagos até o final do ano passado.

No caso das instituições financeiras e seguradoras, os grupos devedores poderão pagar suas dívidas à vista "com 100 por cento de redução das multas de mora e de ofício, de 80 por cento das multas isoladas, de 45 por cento dos juros de mora e de 100 por cento sobre o encargo legal".

Há opção para parcelamento em 60 prestações, "sendo 20 por cento de entrada e o restante em parcelas mensais, com redução de 80 por cento das multas de mora e de ofício, de 80 por cento das multas isoladas, de 40 por cento dos juros de mora e de 100 por cento sobre o encargo legal".

Já as dívidas de empresas envolvendo IRPJ e CSLL, há alternativa para pagamento à vista com perdão de encargos e juros ou parcelado em até 120 prestações, também com redução de juros e encargos.

Para mais detalhes sobre as portarias acesse:

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A expectatativa é que o amplo parcelamento de impostos atrasados renderá, no máximo, 12 bilhões de reais de reforço no caixa este ano.   Continuação...