23 de Outubro de 2013 / às 16:36 / 4 anos atrás

Câmara aprova texto principal do projeto que altera indexador da dívida de Estados e municípios

BRASÍLIA, 23 Out (Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o texto principal do projeto de lei que altera os índices usados na correção das dívidas de Estados e municípios com a União.

O texto, que ainda pode ser alterado por emendas, estabelece que as dívidas entre os entes federativos e a União passam a ser corrigidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais uma taxa nominal de 4 por cento ou pela Selic, o que for menor.

Os novos critérios de indexação serão aplicados com base em 1º de janeiro de 2013.

O projeto prevê ainda desconto no estoque da dívida. Para isso, será levada em conta a diferença entre o saldo devedor em janeiro deste ano e o apurado a partir da variação da Selic desde a assinatura do contrato da dívida.

Reportagem de Maria Carolina Marcello

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