Senado aprova em 1o turno texto principal do Orçamento Impositivo

terça-feira, 5 de novembro de 2013 20:49 BRST
 

BRASÍLIA, 5 Nov (Reuters) - O Senado aprovou nesta terça-feira em primeiro turno o texto principal da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Orçamento Impositivo que, além de obrigar o governo a pagar as emendas parlamentares individuais, passou a prever a destinação de recursos à saúde.

Os senadores ainda precisam analisar emendas ao texto, o que deve ocorrer na quarta-feira. Após a análise das sugestões de mudanças, a matéria, por ser uma PEC, ainda precisa ser votada em segundo turno no Senado para então ser encaminhada novamente à Câmara dos Deputados, onde já havia sido aprovada em agosto.

Originalmente, a PEC previa apenas a obrigatoriedade do pagamento das emendas parlamentares individuais e não contava com o apoio do governo.

O Executivo, no entanto, na iminência da aprovação da matéria na Câmara, passou a negociar que parte dessas emendas parlamentares fosse vinculada à saúde, regra que, de fato, foi incorporada ao texto durante sua tramitação no Senado. A proposta prevê que metade das emendas seja destinada ao setor.

Após acordo com o governo e os deputados, os senadores incluíram ainda a destinação de recursos para financiar a saúde de forma gradual, até chegar ao patamar de 15 por cento da receita corrente líquida em 2018.

Para cumprir essa determinação, será usada parte dos royalties pagos pela exploração do petróleo, além de metade das emendas individuais e de recursos do Tesouro.

Ao ser alterada para destinar mais recursos à saúde, a proposta passou a ser considerada prioritária pelo governo, que vê em sua aprovação uma resposta às demandas manifestadas pela população durante os protestos que tomaram as ruas de diversas cidades do país em junho.

O acordo entre governo, senadores e deputados prevê ainda que o percentual das emendas a serem obrigatoriamente pagas pelo governo seja elevado para 1,2 por cento, ante 1,0 por cento, da receita corrente líquida, o que equivale a aproximadamente 8 bilhões de reais, segundo assessoria do relator da proposta e líder do governo, senador Eduardo Braga (PMDB-AM).

Essa mudança, no entanto, não foi votada nesta terça-feira e deve ser incorporada ao texto na quarta-feira, quando os senadores devem retomar a análise da proposta.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)