CENÁRIOS-Anatel levaria até 6 meses para permitir fatiamento da TIM

segunda-feira, 11 de novembro de 2013 18:05 BRST
 

Por Luciana Bruno

RIO DE JANEIRO, 11 Nov (Reuters) - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) levaria de quatro a seis meses para mudar as normas de forma a permitir a divisão da TIM Participações entre suas rivais, alternativa vista como mais provável para a venda da operadora, disseram advogados ouvidos pela Reuters.

O mercado passou a especular sobre a venda da companhia em setembro, após a espanhola Telefónica, que opera no Brasil sob a marca Vivo, fechar acordo para assumir gradualmente a controladora da Telecom Italia, dona da operadora brasileira TIM.

Como a absorção da totalidade da TIM por apenas uma concorrente geraria problemas de concentração de mercado, a possibilidade de divisão da empresa foi levantada como solução mais factível por analistas, na ausência de interesse de operadoras sem atuação no país.

A divisão da empresa, no entanto, esbarraria em regras da Anatel, que proíbem que uma companhia tenha duas autorizações para operar ou detenha a maior parte de um mesmo espectro de radiofrequência. A agência estabelece tetos de espectro para cada empresa, limites que teriam de ser elevados numa fusão.

"Existem barreiras claras: a mesma empresa não pode ter duas concessões de telefonia, e há limitações de espectro", disse o advogado Guilherme Ieno, sócio da área de telecomunicações do Koury Lopes Advogados. "Mas não acho difícil de acontecer (fatiamento). Não há vedação do ponto de vista jurídico, nem na Lei Geral de Telecomunicações", completou.

O fato de não haver impedimento legal permite que o processo de fatiamento seja mais rápido, na medida em que as mudanças não teriam de ser submetidas ao Congresso, disse Ieno. "A Anatel deve levar seis meses (para analisar a questão), porque terá de levar à consulta pública. Nada acontecerá em menos de quatro meses", disse.

A operação precisaria, primeiramente, passar pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), para depois seguir para a Anatel, explicou um advogado do setor que não quis se identificar. "Se o Cade entender que não haveria forte concentração em nenhuma região, tenho impressão de que a Anatel mudaria a regulamentação", disse.

O aumento do limite de espectro por empresa é necessário para permitir que as operadoras absorvam, além dos clientes, as radiofrequências da TIM, garantindo a capacidade de cobertura. "Se não mudar a regulamentação, e as compradoras tiverem de renunciar ao uso do espectro, não teriam condições de atender os clientes da TIM."   Continuação...