Senado conclui votação da PEC do Orçamento Impositivo, que volta à Câmara

terça-feira, 12 de novembro de 2013 19:55 BRST
 

BRASÍLIA, 12 Nov (Reuters) - O Senado concluiu nesta terça-feira a votação da PEC do Orçamento Impositivo, que obriga o governo a pagar as emendas parlamentares individuais e prevê a destinação de parte da receita da União à saúde.

Como se trata de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a matéria foi votada em dois turnos pelos senadores. A primeira etapa teve início na semana passada e foi concluída nesta terça-feira, dia em que os senadores a aprovaram também em segundo turno.

Por ter sido alterada no Senado, a PEC será encaminhada novamente à Câmara dos Deputados, onde já havia sido analisada.

A PEC estabelece a obrigatoriedade do pagamento das emendas parlamentares individuais, equivalentes a 1,2 por cento da receita corrente líquida. Pelas regras atuais, o orçamento apenas sinaliza o valor a ser pago pelo governo, que pode ou não cumprir a determinação.

O texto aprovado passou a prever, após acordo fechado com o governo, que metade desses recursos será vinculada à saúde.

A PEC fixa ainda uma destinação de parte da receita da União ao setor até chegar ao patamar de 15 por cento da receita corrente líquida em 2018.

Para cumprir essa determinação, será usada parte dos royalties pagos pela exploração do petróleo, além de metade das emendas individuais e de recursos do Tesouro.

Inicialmente, o governo se opunha à proposta, que tratava apenas da obrigatoriedade do pagamento das emendas. Mas na iminência da aprovação da matéria, passou a negociar para vincular parte das emendas à saúde.

Ao ser alterada para destinar mais recursos à saúde, a proposta passou a ser considerada prioritária pelo governo, que vê em sua aprovação uma resposta às demandas manifestadas pela população durante os protestos que tomaram as ruas de diversas cidades do país em junho.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)